Estimados. Associados,
Conforme já amplamente anunciado, terá lugar sexta-feira dia 5 de abril, em Coimbra, o Encontro Nacional de Pirotécnicos, um privilegiado fórum de debate das questões da atualidade pirotécnica, organizado pela ANEPE.
Tratando-se de mais uma iniciativa que visa o desenvolvimento e defesa do setor da pirotecnia portuguesa, a APIPE associa-se a esta iniciativa, numa disposição conjunta de esforços em defesa dos direitos dos pirotécnicos, contribuindo com a sua intervenção para debater os problemas da nossa indústria e procurar estratégias para o futuro.
PROGRAMA:
INSCRIÇÕES:
Agradecemos que façam o vossa inscrição no seguinte formulário de modo a podermos confirmar o numero de refeições necessárias.
(A inscrição pode ser alterada posteriormente através do email de confirmação)
LOCAL DO ENCONTRO:
Auditório do Dep. de Engenharia Mecânica
Polo II - Universidade de Coimbra
Google maps: https://goo.gl/maps/BSF2L6YEmL92
(Consulte no link que segue em baixo o mapa de localização do encontro)
Na expetativa de uma grande adesão de todos os pirotécnicos,
Com os melhores cumprimentos,
A Direção
APIPE – Associação Dos industriais de Pirotecnia e Explosivos
O Presidente da Direção
Carlos Macedo
A APIPE – Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos vem convidar todas as empresas de pirotecnia e explosivos, ainda que não associadas da APIPE, a estarem presentes na reunião/debate que se realizará no dia 22 de novembro de 2018, a partir das 14h30, no Novotel, Vila Nova de Gaia (junto à Ponte Arrábida – A1), para discussão dos seguintes temas:
a) Análise da situação do setor, nomeadamente, a análise da proposta, em curso, de nova legislação sobre explosivos e pirotecnia.
b) Discussão das medidas a tomar pelo setor, tendo em vista preparação do “período crítico dos fogos florestais” dos próximos anos.
Nota: Entrada Gratuita, sujeita a registo através do email: apipe@apipe.org ou secretariado@apipe.org
O despacho que se anexa, emitido hoje pelo MAI, determina a proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que possam ter sido emitidas, enquanto vigorar esta Situação de Alerta, entre os dias 18 e 22 de agosto de 2018, para os Distritos de Braga, Bragança, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
"17th ISF Puerto Vallarta, Mexico 06-10 May 2019 First Announcement "
Dear Fellow ISF Enthusiast,
The location and dates for the 17th ISF are Puerto Vallarta (PV), Mexico and 06-10 May 2019.
This is a return engagement. Our 11th ISF was held in PV in April 2009.
The Board of Directors of the International Symposium on Fireworks Society, Ltd (ISFS) visited PV last week, 23-27 April, together with officers of the Mexican Host Committee (MHC) to inspect and evaluate two large, excellent hotels with conference centers. The final decision to do the 17th ISF in PV was based upon this site visit, from which we all departed with very favorable and optimistic opinions.
We are still discussing with each hotel their proposals and should be able to announce soon our decision on which of the two hotels will host our symposium. Additional details will be made available on the ISFS web site, www.ISFireworks.com.
The theme for the 17th ISF will be “Fireworks Safety” in the manufacture, storage, transportation and use of pyrotechnics, with the slogan, “Siempre Seguro” (always safe).
Cordially,
The ISFS, Ltd Board of Directors
Ettore Contestabile, President, econtest@ISFireworks.com or econtest@rogers.com
Roger L. Schneider, VP and Secretary, rschneider@ISFireworks.com or rhosig01@aol.com
Andrew Tang, VP, Treasurer and Director, Asian Section-China, atang@ISFireworks.com or atang@tcpyrolab.org
Mitsuru Arai, VP and Director, Asian Section-Japan, marai@ISFireworks.com or m_arai@esc.u-tokyo.ac.jp
Jorge Márquez, VP and Director, Mexico and South American Section, jorge@ISFireworks.com or jorgemarquez@mac.com
Nos termos da alínea a) do nº 6, do artigo 9º, dos estatatutos, convocam-se todos os associados para estarem presentes na Assembleia-geral desta associação, a reunir em sessão ordinária no dia 04 de maio de 2018, pelas 09h30 horas, no Hotel Novotel, Afurada, Vila Nova de Gaia, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Análise, rectificação e aprovação da acta da Assembleia-geral anterior.
2. Discussão, alteração e votação do Relatório de Gestão, Balanço e Contas da Direcção e Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao ano do exercício de 2017.
3. Análise das acções tomadas pela Associação relativamente às recentes normas
regulamentadoras da actividade e sobre as perspectivas para os eventos de Verão.
Outros assuntos de interesse para a Associação e para o sector.
NOTA:
1- Se à hora marcada para a realização da Assembleia, não se verificar a presença
ou representação, devidamente credenciada, de mais de metade dos associados
com direito de voto, a mesma realizar-se-á com qualquer número de associados,
meia hora depois.
Vila Nova de Gaia, 06 de março de 2018.
O presente decreto -lei assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, adiante designado por Regulamento CLP, que altera e revoga as Diretivas n.os 67/548/CEE e 1999/45/CE e altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006, adiante designado por Regulamento REACH.
“Despacho n.º 1600/2018 - cria o grupo de trabalho com a missão de apresentar propostas concretas de legislação.”
A saber :
a) Atualizar as normas de enquadramento de importação, distribuição, comercialização e uso de explosivos e artigos pirotécnicos;
b) Adequar as normas nacionais ao quadro normativo europeu em vigor;
c) Rever os procedimentos de licenciamento e controle das atividades
em que há recurso a explosivos e artigos pirotécnicos, introduzindo medidas que visem a desburocratização e a modernização dos procedimentos;
d) Harmonizar nomenclaturas, regras e procedimentos previstos nos distintos diplomas legais;
e) Integrar os diferentes instrumentos legais, contrariando a atual dispersão normativa, tendo em vista a constituição de um regime jurídico de mais fácil compreensão e interpretação.
A APIPE vem anunciar a realização de vários cursos de formação profissional financiada, nas áreas de desenho de espetáculos pirotécnicos e multimédia, Segurança na produção de artigos pirotécnicos e Operadores de espetáculos, armazenagem e montagem.
As inscrições são abertas a todos os interessados (associados ou não da APIPE), nas condições abaixo:
Calendarização da formação :
Novembro 2017 até junho de 2018
Horário e local de formaçáo:
Formação em horário pós-laboral
Previsto ser sextas e sábados
Local de formação: Paredes ou Porto
Requisitos formais dos formandos :
Ficha Inscrição
Ativos empregados ( comprovativo de recibo de vencimento do ultimo mês antes inicio curso) e/ ou extrato segurança social);
Copia de certificado de habilitações;
Ficha de pré-inscrição em anexo.
Áreas de formação :
TEMA
CURSO FORMAÇÃO
( código interno CNQ)
N.º CURSOS
Carga horaria
N.º FORMANDOS
HABILITAÇÓES ACADEMICAS
Audiovisuais / Som e Imagem “ Design de espetáculos pirotécnicos”
UFCD 9307
1
25 horas
15
9.º ano ou superior ( pode incluir licenciados)
Segurança na Produção de artigos pirotécnicos
(responsáveis e operadores)
UFCD 0349
5
25 horas *5
18*5 = 90
6. ano até 12 ano, incluído. Poderá ter ainda pessoas com Hab académica superior;
“Operadores de espetáculos “
( Armazenagem e montagem )
UFCD 8517
5
25 horas *5
18*5 = 90
6. ano até 12 ano, incluído. Poderá ter ainda pessoas com Hab académica superior;
5 – Regalias:
Subsídio diário de refeição (4.52€ / dia)
Seguro de acidentes pessoais
Certificado de formação
Válida para a formação profissional obrigatória (35 horas de formação contínua mínima anual)
6 – Condições preferenciais:
Associado da APIPE, com quotas regularizadas até Julho de 2017
Novos Associados da APIPE
As inscrições são limitadas, pelo que serão incorporados nos cursos por ordem de chegada.
7 - Inscrição de formandos, com base na informação anexa (modelo para Ficha de Inscriçao e / ou Cartaz divulgação), a remeter por email para “apipe@apipe.org” ou secretariado@apipe.org ou por fax para 255494675.
Ficamos a aguardar as Vossas inscrições até 10 de Outubro.
"Estabelece que, no ano de 2017, o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, vigora de 22 de junho a 30 de Setembro”
Curso "Reciclagem ADR BASE + Reciclagem ADR Explosivos"
Local: Leiria
Data: 27, 28 de Janeiro e 4 de Fevereiro de 2017
Carga horária: 21 horas
Curso Explosivos: 230.00€ + IVA, com desconto de 75€ para associados da APIPE (condições a consultar).
Novembro 2016 Curso ADR "Reciclagem ADR BASE + Reciclagem ADR Explosivos"
Local: Paredes
Data 18, 19 e 26 de NOVEMBRO
Carga horária: 21 horas
Preço: 230.00€ + IVA, com desconto de 75€ para associados da APIPE (condições a consultar).
Janeiro 2017 Curso " ADR BASE + Explosivos ( Inicial) "
Local: a determinar de acordo com as inscrições recebidas
Data: 21 Janeiro ( sábado) + 26, 27 e 28 Janeiro
Preço: com desconto de 75€ para associados da APIPE, condições a consultar
Março 2017 Curso ADR "Reciclagem ADR BASE + Reciclagem ADR Explosivos"
Data: Março de 2017 (inscrições ainda abertas)
Carga horária: 21 horas
Curso Explosivos: 230.00€ + IVA, com desconto de 75€ para associados da APIPE (condições a consultar).
1. Datas:
· 18 E 19 NOVEMBRO : Reciclagem do curso ADR BASE ( sexta e sábado, todo dia ) total de 15 horas;
·26 NOVEMBRO: Reciclagem de curso de ADR Explosivos , todo dia;
3. Local de realização:
· Paredes / Lixa : A definir ;
4. Investimento:
· Valor total do Curso( 21 horas) por formando: 230.00€ , isento de IVA , a liquidar até primeiro dia do curso. O valor de sinalização de jóia para formalização de inscrição é de 75.00€
NOTA IMPORTANTE: A APIPE assumirá o custo de 75,00€ por formando, até ao máximo de dois formandos por associado (o custo efectivo para o associado será de 155,00€), para todos os seus membros que apresentem as quotas anuais em dia, no data da inscrição.
5. Formalização Inscrição :
·Enviamos em anexo Ficha de inscrição;
·A mesma deve ser devolvida, devidamente preenchida, acompanhada de copia de CC + copia de Carta de condução + cópia da carta ADR e certificado de habilitações;
·A validade da inscrição esta dependente de formalização de pagamento da inscrição;
·A APIPE reserva-se no direito de iniciar a formaçáo proposta apenas com um n.º mínimo de formandos de 10.
Não desperdice a oportunidade de obter um desconto total de 150,00€, por associado.
Ficamos a aguardar as Vossas inscrições até ao dia 2 de novembro.
A APIPE – Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos, vai realizar no próximo dia 12 de Fevereiro de 2016, pelas 14h00, no NOVOTEL Porto/Gaia, um debate nacional sobre “O ATUAL MOMENTO DA PIROTECNIA EM PORTUGAL, REALIDADE E CONSTRANGIMENTOS”.
Para este debate convidamos UM PAINEL DE ESPECIALISTAS NACIONAIS do sector, moderado pelo Advogado Fernando Barbosa e Silva, jurista especializado nesta área da economia nacional.
Este debate, embora organizado e patrocinado pela APIPE, pretende-se sem compromissos com qualquer associação do sector, pelo que AQUI CONVIDAMOS TODOS OS FABRICANTES, DISTRIBUIDORES E IMPORTADORES, associados ou não a qualquer colectividade ou organização de profissionais, a estarem presentes para participar no debate, questionando, analisando e expondo todos os problemas que pretenda ver resolvidos no sector pirotécnico nacional.
As inscrição são gratuitas, mas limitadas aos lugares da sala. Inscreve-te e traz contigo os teus colegas empresários do sector. Não deixes de apresentar a tua opinião no sítio certo.
Inscrições para:
Email: apipe@apipe.org ou pelo telefone: 255 483 999
indicando: NOME, EMPRESA e CONTATO (telefone e email)
Esperamos por todos.
Janeiro de 2016NOVOS ORGÃOS SOCIAIS DA APIPE PARA O TRIENIO 2016-2018
ELEITOS POR UNANIMIDADE, no passado dia 22 de Janeiro de 2016
Mensagem da Direção
A nova Direção da APIPE – Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos, nesta sua nova missão, deseja a todos os Associados os maiores sucessos na sua actividade profissional e na sua vida pessoal, reafirmando aqui o compromisso de lutar pelos interesses de todos os operadores do sector, em geral, e de apoiar todos os associados nos seus problemas individuais, relacionados com a sua actividade industrial ou comercial no sector da pirotecnia e dos explosivos, em particular.
Contamos com todos para profissionalizar e engrandecer a nossa Associação e o sector da pirotecnia e dos explosivos em Portugal.
CONSELHO FISCAL Presidente: Agostinho Louro Cardoso - Pirotecnia Batalhense, Lda. Secretário: José Lino Correia Martins - Indutubos – Sociedade Industrial de Tubos de Papel, Lda. Relator: Leonel Santos Louro - Agostinho Carreira Louro
DIREÇÃO Presidente: Carlos Alberto Machado da Silva Macedo - Macedos Pirotecnia, Lda. Vice-Presidente: Mateus Augusto Freitas Vieira - J. Vieira & Filhos, Lda. Vice-Presidente: Maria Margarida da Silva Vieira - Moura Silva & Filhos, Lda. Secretário: José Maria Costa Guedes - Pirotecnia Melro Armando & Filhos, Lda. Tesoureiro: Nuno Filipe Ferreira da Costa - Henrique Costa & Filhos
Maio de 2015
JORNADA SOBRE SEGURANÇA NA PIROTECNIA
Felgueiras, 20 de maio 2015
Com as recentes publicações das diretivas relativas à colocação no mercado de artigos de Pirotecnia e criação de um sistema de rastreabilidade de artigos pirotécnicos prosseguem os esforços na prevenção de acidentes, com a fixação de requisitos essenciais de segurança que garantam a proteção da saúde humana e do ambiente.
Esta Jornada organizada pelas associações do sector (AP3E, APIPE e ANEPE) teve por objetivo debater a Segurança no sector e analisar as propostas e perspetivas das autoridades, dos industriais e dos parceiros nomeadamente das associações e das instituições de ensino e formação.
O evento teve o acolhimento da Câmara Municipal de Felgueiras e juntou cerca de 60 participantes ligados às empresas do setor ou às diferentes autoridades envolvidas no licenciamento, fiscalização e socorro em casos de acidente.
O Dr. António Neves Ferreira, da Autoridade para Condições do Trabalho, durante a sua intervenção aludiu para a importância da identificação e quantificação dos riscos e para a responsabilidade dos diferentes intervenientes na prevenção e gestão de riscos.
O Prof. José Carlos Góis, do Departamento de Engenharia Mecânica da Universidade de Coimbra e Presidente da Associação Portuguesa de Estudos e Engenharia de Explosivos fez duas intervenções. A primeira para apresentar e debater os resultados da sinistralidade no sector num período de 10 anos, compreendidos entre 2000 e 2010, sendo de destacar um diminuição no número de acidentes a partir de 2003, muito por força da diminuição do número de empresas em consequência da legislação. De referir ainda o facto do número de mortos do acumulado de 10 anos ser superior tanto ao número de feridos graves, como ligeiros. Na segunda intervenção deu a conhecer as políticas do Parlamento Europeu para a padronização dos níveis de formação e apresentou alguns projetos europeus já concluídos e outro em curso, no qual tem estado envolvidas instituições portuguesas e que visam a implementação de normas para a certificação de competências no setor dos explosivos e artigos pirotécnicos.
O Sargento-Ajudante Hugo Carvalho, do Centro de Inativação de Explosivos e Segurança em Subsolo (CIESS) da GNR, descreveu o processo evolutivo da formação da GNR para responder às solicitações do setor em matéria de eliminação de engenhos explosivos e referiu alguns dos equipamentos de proteção usados nessas missões.
O Engº António Ribeiro, comandante operacional do agrupamento distrital centro norte da ANPC, descreveu as bases dos sistemas de proteção civil, tendo passado em revista os vários agentes de proteção civil e os mecanismos de gestão e coordenação quando existem intervenções simultâneas dos diferentes agentes. Fez ainda uma explicação da estrutura organizacional, desde a coordenação nacional até chegar a coordenação municipal.
A Engª Ana Fernandes, da Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE), alertou para alguns aspetos relevantes da legislação do setor e da lei geral em matéria de segurança e referiu alguns constrangimentos da legislação laboral para o cumprimento de requisitos em termos de formação certificada e para o cumprimento do horário laboral no caso da montagem de espetáculos.
A Engª Rute Antunes, da Pirotecnia Oleirense, referiu-se aos requisitos de segurança necessários nas diferentes unidades de uma oficina pirotecnia e nas diferentes fases do processo produtivo, mostrando vários exemplos práticos e concluiu com a explicação do plano de segurança e emergência e os meios necessários para o efeito.
O Subcomissário Paulo Salgueiro, do Departamento de Armas e Explosivos da PSP, referiu as competências da PSP, em termos de licenciamento, armazenamento, comércio e emprego, bem como de averiguação das causas e consequências dos acidentes, tendo mostrado alguns resultados dos registos de acidentes entre 2009 e 2014, para o conjunto das atividades no setor da pirotecnia, revelando o conjunto ser mais positivo do que a análise apenas aos acidentes nos locais de armazenagem e fabrico, apresentados pelo Prof. José Carlos Góis, para o período de 2000 a 2010. Terminou a intervenção com o apelo à adoção de boas práticas.
A Jornada terminou com um debate que incidiu sobre questões de licenciamento de espetáculos de pirotecnia e de condução das operações de socorro e combate de incêndios em casos de acidente.
Dezembro de 2012Circular nº 01/2012, 30 de Novembro, do Departamento de Armas
e Explosivos
"Regime de Consumo Diário das Autorizações de Aquisição e Emprego de Explosivos."
Download (Ficheiro pdf)
Dezembro de 2012
Dezembro de 2012
Circular nº 01/2012, 30 de Novembro, do Departamento de Armas e Explosivos
"Regime de Consumo Diário das Autorizações de Aquisição e Emprego de Explosivos."
Download (Ficheiro pdf)
Dezembro de 2011
Dezembro de 2011
APIPE recebida no Ministério da Administração Interna
No passado dia 7, no seguimento do pedido de audiência ao Senhor Ministro da Administração Interna efetuado em 18 de Novembro de 2011 a delegação da APIPE foi recebida, informalmente, pelo Senhor Ministro da Administração Interna Dr. Miguel Macedo e, posteriormente, pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto do Ministro Dr. Juvenal Silva Peneda onde foram discutidos os vários temas que, desde há muito tempo, preocupam os industriais do sector da pirotecnia e explosivos em Portugal.
A Apipe colocou em cima da mesa ministerial, em geral, as diversas preocupações do sector que são suscetíveis de pôr em causa a viabilidade económica da esmagadora maioria das empresas que o integram e, consequentemente, a possibilidade da continuação da sua atividade empresarial, por isso, matérias delicadas para o sector e que impõem a necessidade de tomada de medidas governativas urgentes e inadiáveis.
De entre os assuntos discutidos contam-se matérias de natureza exclusivamente administrativa (como seja a incompreensível demora no tratamento da emissão dos novos alvarás previstos na legislação atualmente em vigor, deixando em situação precária a atividade das empresas que estão – na sua esmagadora maioria – a funcionar com licenças provisórias desde 2002, dada a suspensão da vigência do licenciamento permanente), bem como matérias de natureza essencialmente política (que decorrem da óbvia necessidade de harmonização legislativa, quer pelas incoerências intrínsecas do corpo normativo em vigor no plano interno, quer pela necessidade de implementação concreta e efetiva de diretiva europeia aplicável ao sector e formalmente já transposta para o direito português há mais de um ano e, ainda, a problemática das taxas do Fundo de Substâncias Explosivas que têm afetado negativa e perigosamente o licenciamento das queimas de fogo de artifício).
Da parte dos governantes foi manifestada a sensibilidade esperada para a premência na resolução a curto prazo dos problemas burocráticos com a emissão dos alvarás definitivos - ficando a promessa de imediatamente iniciar uma análise da situação junto da PSP - no sentido de desbloquear rapidamente a situação criada desde 2002.
Resultou ainda da reunião a necessidade da colaboração da APIPE, junto da PSP e do próprio MAI, a curto prazo, na preparação de um corpo legislativo integrado, coerente e harmonizado com a Diretiva Europeia e, de imediato, numa proposta de escalonamento das taxas de licenciamento das queimas de fogo-de-artifício.
Verdadeiramente, espera a APIPE uma rápida mudança de rumo do atual impasse a que os vários governos anteriores votaram o sector da pirotecnia portuguesa.
Lixa, 8 de Dezembro de 2011
Novembro de 2011
CIRCULAR 14520/DEX/2011
"Prorrogação do prazo de validade das autorizações de aquisição e emprego de explosivos, de pólvora e dos correspondentes dispositivos de iniciação"
Download (Ficheiro pdf)
Maio de 2011
CIRCULAR Nº 01/2011
"Comunição de fornecimento de produtos esplosivos"
Download (Ficheiro pdf) CIRCULAR Nº 02/2011
"Proibição da utilização de cloratos em composições pirotécnicas que visem a criação de efeitos Sonoros"
Download (Ficheiro pdf)
CIRCULAR Nº 03/2011
"Autorizações de aquisição de explosivos e pólvora negra por titulares de licenciamento de estabelecimentos de fabrico de produtos explosivos"
Download (Ficheiro pdf)
Dezembro de 2010
Outubro de 2010
Arquivo Fotográfico
Abril de 2010
Workshop
TEMA: Livre circulação de artigos de pirotecnia tendo em vista a sua colocação no mercado (Decreto-Lei n.º 34/2010 de 15 de Abril de 2010, que transpõe para a lei portuguesa a Directiva n.º 2007/23/CE).
APRESENTAÇÃO: Engº Manuel Rodrigues.
DATA: 11 de Maio 2010, 9:30 horas
LOCAL: Vila Nova de Gaia, Novotel, junto à Ponte Arrábida
Perante a falta de interesse manifestado pelo Jornal de Notícias sobre a opinião da APIPE a respeito da apreensão e detenção de um pirotécnico associado desta instituição, a que se refere a notícia acima mencionada, vem a APIPE – Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos, em defesa da imagem da nossa arte, expor a sua opinião, obviamente, não quanto aos factos ocorridos, os quais apenas conhecemos através do relato do nosso associado em causa, mas sobre a mensagem e entendimento, na nossa opinião errados, que a mesma notícia poderá fazer passar para a opinião pública.
Esclarecimentos da APIPE sobre o assunto do Jornal de Notícias:
1 – A Pirotecnia e os explosivos em Portugal, quanto aos estabelecimentos de fabrico e armazenagem, são regulados por legislação específica para o sector, nomeadamente, o DL 376/84, o DL 139/2002 e o DL 87/2005 e a denominada “lei das armas” não veio revogar nenhuma das disposições em vigor para esta actividade.
Por isso, esta associação não pode concordar com a sua aplicação, em nosso entender abusiva, no interior de zonas de segurança ou dentro das distâncias de segurança de estabelecimentos de fabrico ou de armazenagem de artigos pirotécnicos ou de explosivos. Dentro dessas áreas de segurança aplica-se a lei específica do sector, ou seja os 3 decretos acima mencionados.
A “lei das armas” deverá, em nosso entender, ser aplicada sobre a posse de explosivos não autorizados.
Ora, dentro de uma qualquer zona de segurança de estabelecimentos de fabrico e armazenamento de pirotecnia e explosivos, autorizada e publicada no Diário da República, as empresas estão autorizadas a possuir artigos pirotécnicos e explosivos, com aprovação e licenciamento da Direcção Nacional da Policia de Segurança Pública, entre outras entidades como a Câmara Municipal, Ministério do Ambiente, etc.
Assim, nos termos da legislação aplicável ao sector, que insistimos não foi revogada nem alterada, se o armazenista (estanqueiro) ou o fabricante de pirotecnia possuir nas suas instalações, dentro da zona de segurança das respectivas instalações, artigos pirotécnicos e/ou explosivos para além das quantidades autorizadas no alvará de laboração ou de armazenagem ou fora da localização interna por este indicada, está sujeito, numa fiscalização das autoridades policiais (PSP) a ter como penalização a apreensão do material excedentário ou mal localizado e a respectiva coima e não deverá ser, por essa razão, detido ou criminalizado, por se tratar de uma infracção e não de qualquer crime.
Um exemplo fácil de entender, mesmo para quem não domina a lei e a prática do sector dos explosivos e pirotecnia:
Uma viatura transporta fogo de artifício para uma romaria das nossas tradicionais festas populares numa qualquer aldeia ou cidade do país. Esse transporte dá-se nos termos da lei do transporte de mercadorias perigosas por estrada (RPE) e ao abrigo de uma licença policial exigida para a realização do espectáculo. No final do espectáculo por uma qualquer razão há sobrantes (falhas, deficiente contagem, anulação de parte da encomenda por parte do cliente, etc.,etc.). Será que os técnicos pirotécnicos estão a praticar um crime ao fazer o retorno do material ao armazém, já que a licença só prevê a montagem, o lançamento e a queima e não o retorno dos produtos pirotécnicos sobrantes?
2 – Se assim não fosse, isto é o prevalecimento da legislação específica do sector, como se explica que no nosso país, apesar de algumas apreensões de material pirotécnico e explosivo que se têm registado ao longo dos anos nunca tenha havido qualquer processo-crime contra qualquer pirotécnico por posse de pirotecnia para além da sua lotação autorizada ou fora da secção indicada no alvará, mas dentro da zona de segurança das suas instalações?
Será que até agora era possível no nosso país deter explosivos sem estarem licenciados? E só esta lei veio criminalizar a posse ilegal de explosivos?
Claro que não, a anterior lei que regulava a posse de armas e explosivos não autorizados já criminalizava essa prática como todos sabemos.
3 – Quanto ao Jornal de Notícias e sem querer sequer beliscar o reconhecido profissionalismo dos seus jornalistas, sugerimos que da próxima vez oiçam, para além das entidades governamentais e administrativas, também a opinião das organizações representativas do sector, como forma de melhor esclarecer a opinião pública. Aproveitamos ainda, com o mesmo respeito pelo jornal e por quem o representa, para reclamar o facto da foto que ilustra a notícia ser uma imagem na qual nem esta Associação, nem o nosso associado se revêem, pois, actualmente, os foguetes são etiquetados, com identificação do fabricante e com instruções de utilização. De facto a imagem apresentada não corresponderá a foguetes actualmente usados no nosso país, ou se efectivamente o são, serão de produção irregular.
Para finalizar queremos deixar aqui mais duas notas:
- Lamentamos e não podemos concordar com a actuação da PSP em situações análogas à da notícia transmitida no Jornal de Notícias, que no mínimo é “incorrecta”, pois que, sendo a Direcção Nacional da PSPsimultaneamente a entidade licenciadora e a entidade fiscalizadora do sector da pirotecnia e dos explosivos deveria, no mínimo, antes de actuar tão mediaticamente, confirmar se, e há quanto tempo, a empresa fiscalizada tem processo de regularização da sua situação de laboração ou de armazenagem pendente de aprovação naquele organismo público para responder à actual legislação em vigor (DL 376/1984, DL 139/2002 e o DL 87/2005). Pois existem, há vários anos pendentes de autorização e sem decisão final, no Departamento de Armas e Explosivos, dezenas de processos de remodelação dos estabelecimentos e instalações deste sector de actividade.
O nosso associado é um desses casos, pelo que aquela situação de excesso de lotação noticiada, talvez não tivesse acontecido se o seu processo tivesse sido despachado pela PSP em devido tempo.
Aproveitamos para referir que após a publicação do DL 87/2005, todas as empresas de pirotecnia e explosivos tiveram os seus alvarás e cartas de estanqueiro caducados, estando actualmente as empresas a laborar e a armazenar com autorizações provisórias desde essa data, muitas delas estando mesmo suspensas de actividade, enquanto os seus processos de remodelação e adaptação se encontram em análise na Direcção Nacional da PSP para emissão de novos alvarás.
Em abono da verdade diga-se que foram emitidos a partir de Março deste ano, portanto 4 anos após a publicação do último decreto-lei, cinco ou seis alvarás de instalações novas e, do nosso conhecimento, não existe ainda nenhum alvará emitido para instalações existentes à data da entrada em vigor daquela lei de 2005, as quais foram objecto de processo de adaptação e remodelação há já vários anos.
A bem da verdade,
A Direcção da APIPE
Abril de 2009
Convocatória para a Assembleia-Geral
Novotel, Vila Nova de Gaia - 29 de Abril de 2009
Nos termos da alínea a) do nº 4, do artigo 7º, dos estatutos, convocam-se todos os associados para estarem presentes na Assembleia-geral desta associação, a reunir em sessão ordinária no dia 29 de Abril de 2009, pelas 9,30 horas, no Hotel Novotel, Afurada, Vila Nova de Gaia, junto à auto-
Perante a falta de interesse manifestado pelo Jornal de Notícias sobre a opinião da APIPE a respeito da apreensão e detenção de um pirotécnico associado desta instituição, a que se refere a notícia acima mencionada, vem a APIPE – Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos, em defesa da imagem da nossa arte, expor a sua opinião, obviamente, não quanto aos factos ocorridos, os quais apenas conhecemos através do relato do nosso associado em causa, mas sobre a mensagem e entendimento, na nossa opinião errados, que a mesma notícia poderá fazer passar para a opinião pública.
Esclarecimentos da APIPE sobre o assunto do Jornal de Notícias:
1 – A Pirotecnia e os explosivos em Portugal, quanto aos estabelecimentos de fabrico e armazenagem, são regulados por legislação específica para o sector, nomeadamente, o DL 376/84, o DL 139/2002 e o DL 87/2005 e a denominada “lei das armas” não veio revogar nenhuma das disposições em vigor para esta actividade.
Por isso, esta associação não pode concordar com a sua aplicação, em nosso entender abusiva, no interior de zonas de segurança ou dentro das distâncias de segurança de estabelecimentos de fabrico ou de armazenagem de artigos pirotécnicos ou de explosivos. Dentro dessas áreas de segurança aplica-se a lei específica do sector, ou seja os 3 decretos acima mencionados.
A “lei das armas” deverá, em nosso entender, ser aplicada sobre a posse de explosivos não autorizados.
Ora, dentro de uma qualquer zona de segurança de estabelecimentos de fabrico e armazenamento de pirotecnia e explosivos, autorizada e publicada no Diário da República, as empresas estão autorizadas a possuir artigos pirotécnicos e explosivos, com aprovação e licenciamento da Direcção Nacional da Policia de Segurança Pública, entre outras entidades como a Câmara Municipal, Ministério do Ambiente, etc.
Assim, nos termos da legislação aplicável ao sector, que insistimos não foi revogada nem alterada, se o armazenista (estanqueiro) ou o fabricante de pirotecnia possuir nas suas instalações, dentro da zona de segurança das respectivas instalações, artigos pirotécnicos e/ou explosivos para além das quantidades autorizadas no alvará de laboração ou de armazenagem ou fora da localização interna por este indicada, está sujeito, numa fiscalização das autoridades policiais (PSP) a ter como penalização a apreensão do material excedentário ou mal localizado e a respectiva coima e não deverá ser, por essa razão, detido ou criminalizado, por se tratar de uma infracção e não de qualquer crime.
Um exemplo fácil de entender, mesmo para quem não domina a lei e a prática do sector dos explosivos e pirotecnia:
Uma viatura transporta fogo de artifício para uma romaria das nossas tradicionais festas populares numa qualquer aldeia ou cidade do país. Esse transporte dá-se nos termos da lei do transporte de mercadorias perigosas por estrada (RPE) e ao abrigo de uma licença policial exigida para a realização do espectáculo. No final do espectáculo por uma qualquer razão há sobrantes (falhas, deficiente contagem, anulação de parte da encomenda por parte do cliente, etc.,etc.). Será que os técnicos pirotécnicos estão a praticar um crime ao fazer o retorno do material ao armazém, já que a licença só prevê a montagem, o lançamento e a queima e não o retorno dos produtos pirotécnicos sobrantes?
2 – Se assim não fosse, isto é o prevalecimento da legislação específica do sector, como se explica que no nosso país, apesar de algumas apreensões de material pirotécnico e explosivo que se têm registado ao longo dos anos nunca tenha havido qualquer processo-crime contra qualquer pirotécnico por posse de pirotecnia para além da sua lotação autorizada ou fora da secção indicada no alvará, mas dentro da zona de segurança das suas instalações?
Será que até agora era possível no nosso país deter explosivos sem estarem licenciados? E só esta lei veio criminalizar a posse ilegal de explosivos?
Claro que não, a anterior lei que regulava a posse de armas e explosivos não autorizados já criminalizava essa prática como todos sabemos.
3 – Quanto ao Jornal de Notícias e sem querer sequer beliscar o reconhecido profissionalismo dos seus jornalistas, sugerimos que da próxima vez oiçam, para além das entidades governamentais e administrativas, também a opinião das organizações representativas do sector, como forma de melhor esclarecer a opinião pública. Aproveitamos ainda, com o mesmo respeito pelo jornal e por quem o representa, para reclamar o facto da foto que ilustra a notícia ser uma imagem na qual nem esta Associação, nem o nosso associado se revêem, pois, actualmente, os foguetes são etiquetados, com identificação do fabricante e com instruções de utilização. De facto a imagem apresentada não corresponderá a foguetes actualmente usados no nosso país, ou se efectivamente o são, serão de produção irregular.
Para finalizar queremos deixar aqui mais duas notas:
- Lamentamos e não podemos concordar com a actuação da PSP em situações análogas à da notícia transmitida no Jornal de Notícias, que no mínimo é “incorrecta”, pois que, sendo a Direcção Nacional da PSPsimultaneamente a entidade licenciadora e a entidade fiscalizadora do sector da pirotecnia e dos explosivos deveria, no mínimo, antes de actuar tão mediaticamente, confirmar se, e há quanto tempo, a empresa fiscalizada tem processo de regularização da sua situação de laboração ou de armazenagem pendente de aprovação naquele organismo público para responder à actual legislação em vigor (DL 376/1984, DL 139/2002 e o DL 87/2005). Pois existem, há vários anos pendentes de autorização e sem decisão final, no Departamento de Armas e Explosivos, dezenas de processos de remodelação dos estabelecimentos e instalações deste sector de actividade.
O nosso associado é um desses casos, pelo que aquela situação de excesso de lotação noticiada, talvez não tivesse acontecido se o seu processo tivesse sido despachado pela PSP em devido tempo.
Aproveitamos para referir que após a publicação do DL 87/2005, todas as empresas de pirotecnia e explosivos tiveram os seus alvarás e cartas de estanqueiro caducados, estando actualmente as empresas a laborar e a armazenar com autorizações provisórias desde essa data, muitas delas estando mesmo suspensas de actividade, enquanto os seus processos de remodelação e adaptação se encontram em análise na Direcção Nacional da PSP para emissão de novos alvarás.
Em abono da verdade diga-se que foram emitidos a partir de Março deste ano, portanto 4 anos após a publicação do último decreto-lei, cinco ou seis alvarás de instalações novas e, do nosso conhecimento, não existe ainda nenhum alvará emitido para instalações existentes à data da entrada em vigor daquela lei de 2005, as quais foram objecto de processo de adaptação e remodelação há já vários anos.
A bem da verdade,
A Direcção da APIPE
Abril de 2009
Convocatória para a Assembleia-Geral
Novotel, Vila Nova de Gaia - 29 de Abril de 2009
Nos termos da alínea a) do nº 4, do artigo 7º, dos estatutos, convocam-se todos os associados para estarem presentes na Assembleia-geral desta associação, a reunir em sessão ordinária no dia 29 de Abril de 2009, pelas 9,30 horas, no Hotel Novotel, Afurada, Vila Nova de Gaia, junto à auto-estrada A1, com a seguinte ordem de trabalhos:
Aprovação da acta da Assembleia-geral anterior, realizada em 9 de Janeiro de 2009.
Apreciação, discussão e votação do Relatório de Gestão, Balanço e Contas da Direcção e Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao ano 2008. (Os documentos acima referidos encontram-se à disposição dos associados na “sede” da associação, onde podem ser consultados durante as horas de expediente).
Outros assuntos de interesse para o sector.
NOTA: Se à hora marcada para a realização da Assembleia, não se verificar a presença ou representação, devidamente credenciada, de mais de metade dos associados com direito de voto, a mesma realizar-se-á com qualquer número de associados, meia hora depois.
Nos termos da alínea a) do nº 4, do artigo 7º, dos estatutos, convocam-se todos os associados para estarem presentes na Assembleia-geral desta associação, a reunir em sessão ordinária no dia 9 de Janeiro de 2009, pelas 09:30 horas, no Hotel IBIS (junto à Ponte Arrábida), em Vila Nova de Gaia, com a seguinte ordem de trabalhos:
Análise, rectificação e aprovação da acta da Assembleia-geral anterior, realizada em 3 de Abril de 2008.
Discussão e votação do plano de actividades e do orçamento para a ano de 2009.
Discutir e aprovar medidas que visem a cobrança dos débitos de associados.
Outros assuntos de interesse para o sector.
NOTA: Se à hora marcada para a realização da Assembleia, não se verificar a presença ou representação, devidamente credenciada, de mais de metade dos associados com direito de voto, a mesma realizar-se-á com qualquer número de associados, meia hora depois.
2) Devido ao facto de algumas convocatórias para a Assembleia Geral aprazada para o dia 11 de Dezembro 2008 não terem chegado aos associados com a antecedência mínima de 15 dias, como deveria ser, fica adiada para o dia 9 de Janeiro de 2009 a mesma Assembleia Geral Ordinária da APIPE, pelo que esta convocatória anula e substitui a anteriormente enviada.
Julho de 200811º Simpósio Internacional de Fogos de Artifício
Puerto Vallarta, Mexico - Abril 20-24, 2009
Para mais informações visite:
www.isfireworks.com
Maio de 2008
Informação Novo ADR 2007
- Marcação de Reunião para Associados da APIPEdia 26 de Maio de 2008, pelas 9h30, no NOVOTEL PORTO GAIA, Afurada (junto à Ponte Arrábida), Vila Nova de Gaia
A ordem de trabalhos será:
1 – ADR 2007 - Decreto-Lei nº 63-A/ 2008, de 3 de Abril
2 – Directiva Comunitária sobre Pirotecnia e Normalização Europeia
3 – Mapas de registo de movimentos diários (DL 376/84)
4 – Consequências das Instruções Sobre a Utilização de Artigos Pirotécnicos impostas pela PSP desde Agosto de 2007.
Maio de 2008
“ Foi publicado em 3 de Abril de 2008 o Decreto-Lei 63-A/2008, que transpõe para a legislação portuguesa o ADR 2007, relativo ao transporte de mercadorias perigosas por estrada. A SUA Entrada em vigor é seis dias após a data da publicação. Este diploma traz alterações importantes para O TRANSPORTE de pirotecnia e explosivos, nomeadamente, no que se refere à classificação de artigos pirotécnicos e pode ser consultado neste site da APIPE”.
"CONVOCATÓRIA PARA A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 3 DE ABRIL DE 2008"
CONVOCATÓRIA
Nos termos da alínea a) do nº 4, do artigo 7º, dos estatutos, convocam-se todos os associados para estarem presentes na Assembleia-geral desta associação, a reunir em sessão ordinária no dia 3 de Abril de 2008, pelas 9,30 horas, no Hotel Novotel, Afurada, Vila Nova de Gaia, junto à auto-estrada A1, com a seguinte ordem de trabalhos:
Aprovação da acta da Assembleia-geral anterior, realizada em 6 de Dezembro de 2007.
Apreciação, discussão e votação do Relatório de Gestão, Balanço e Contas da Direcção e Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao ano 2007. (Os documentos acima referidos encontram-se à disposição dos associados na “sede” da associação, onde podem ser consultados durante as horas de expediente).
Outros assuntos de interesse para o sector.
NOTAS: 1) Se à hora marcada para a realização da Assembleia, não se verificar a presença ou representação, devidamente credenciada, de mais de metade dos associados com direito de voto, a mesma realizar-se-á com qualquer número de associados, meia hora depois.
2) Por falta de disponibilidade de sala para a reunião aprazada para o dia 1 de Abril 2008 fica adiada para o dia 3 de Abril de 2008 a Assembleia Geral Ordinária da APIPE, pelo que esta convocatória anula e substitui a anteriormente enviada.
Vila Nova de Gaia, 12 de Março de 2008.
O Presidente da Assembleia-geral
Jorge Duarte
Dezembro de 2007
Setembro de 2007
WORKSHOP SOBRE A FORMAÇÃO EM PRODUTOS EXPLOSIVOS EM PORTUGAL
Departamento de Engenharia Mecânica
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra
Pólo II da Universidade de Coimbra
"CONVOCATÓRIA PARA A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 25 DE JULHO DE 2007"
CONVOCATÓRIA
Nos termos da alínea a) do nº 4, do artigo 7º, dos estatutos, convocam-se todos os associados para estarem presentes na Assembleia-geral desta associação, a reunir em sessão ordinária no dia 25 de Julho de 2007, pelas 9,30 horas, no Hotel Novotel, Afurada, Vila Nova de Gaia, junto à auto-estrada A1, com a seguinte ordem de trabalhos:
Aprovação da acta da Assembleia-geral anterior, realizada em 30 de Março de 2007.
Eleição dos corpos sociais para o triénio 2007/2010.
Outros assuntos de interesse para a associação e para os associados.
NOTA:
1- Se à hora marcada para a realização da Assembleia, não se verificar a presença ou representação, devidamente credenciada, de mais de metade dos associados com direito de voto, a mesma realizar-se-á com qualquer número de associados, meia hora depois.
2 – Adverte-se que a composição dos Órgãos Sociais está prevista nos artigos 6º, 7º, 8º e 9º dos Estatutos da Associação.
Ourentã, 6 de Julho de 2007.
O Presidente da Assembleia-geral
Alexandre Rocha Simão
Junho de 2007
PARECER DA APIPE SOBRE A PROPOSTA DA DIRECÇÃO NACIONAL DA PSP/DPARTAMENTO DE ARMAS E EXPLOSIVOS RELATIVA ÀS “INSTRUÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS”
Síntese elaborada por Manuel Rodrigues (Engº)
Outubro 2006
Março de 2007
Joel Hasse Ferreira atento à transposição da Directiva da Pirotecnia
O relator do Parlamento para a directiva da pirotecnia, Joel Hasse Ferreira, foi o mais destacado interveniente na Convenção Internacional sobre o mesmo tema, reunida em Cittá Sto. Angelo, nos italianos Abruzzo. Fez o ponto da situação sobre as normas constantes da nova Directiva sobre a colocação no mercado de artigos pirotécnicos (no domínio dos fogos de artifício) e a sua relação com a esfera interna de cada Estado-membro.
Na presença de empresários, quadros, consultores e altos funcionários públicos, como relator do PE, coube a Hasse Ferreira proferir o discurso de encerramento do Painel Internacional. Aproveitando a oportunidade para esclarecer as novas responsabilidades dos importadores e dos distribuidores, tendo em conta o peso enorme dos artigos pirotécnicos de origem asiática, o eurodeputado socialista referiu ainda os objectivos ligados á transposição da Directiva, as novas regras de segurança e a criação de duas categorias de artigos pirotécnicos teatrais.
A nova Directiva Europeia de Pirotecnia suscita apoios e algumas críticas da indústria e um lúcido apoio do Presidente do Simpósio Internacional de Pirotecnia que também interveio no evento.
Na opinião de Hasse Ferreira, "após a consolidação do texto da nova Directiva, é agora necessário acompanhar cuidadosamente o processo de transposição, a ser assinada em Abril, para a legislação interna de cada país da UE, bem como estudar as necessárias alterações ao actual quadro normativo vigente".
"CONVOCATÓRIA PARA A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 30 DE MARÇO DE 2007"
CONVOCATÓRIA
Nos termos da alínea a) do nº 4, do artigo 7º, dos estatutos, convocam-se todos os associados para estarem presentes na Assembleia-geral desta associação, a reunir em sessão ordinária no dia 30 de Março de 2007, pelas 9,30 horas, no Hotel Novotel, Afurada, Vila Nova de Gaia, junto à auto-estrada A1, com a seguinte ordem de trabalhos:
Aprovação da acta da Assembleia-geral anterior, realizada em 30 de Novembro de 2006.
Apreciação, discussão e votação do Relatório de Gestão, Balanço e Contas da Direcção e Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao ano 2006. (Os documentos acima referidos encontram-se à disposição dos associados na “sede” da associação, onde podem ser consultados durante as horas de expediente).
Ratificação das decisões anteriores da Assembleia Geral que aprovaram os aumentos do valor das quotas, contidos nas propostas de orçamento para os anos 2006 e 2007.
Outros assuntos de interesse para o sector.
NOTA: Se à hora marcada para a realização da Assembleia, não se verificar a presença ou representação, devidamente credenciada, de mais de metade dos associados com direito de voto, a mesma realizar-se-á com qualquer número de associados, meia hora depois.
Ourentã, 14 de Março de 2007.
O Presidente da Assembleia-geral
Alexandre Rocha Simão
Fevereiro de 2007
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Formação para Condutores de Veículos que Transportam Mercadorias Perigosas
Cursos ADR – Base e Especialização de Explosivos
A APIPE estabeleceu um protocolo com a ANTRAM para a realização de várias acções de Formação para Condutores de Veículos que Transportam Mercadorias Perigosas. As acções a realizar incluem a Formação Base e a Especialização em Explosivos para condutores e conferem o Certificado Oficialde Condutor ADR. A formação será ministrada de acordo com a seguinte agenda:
LOCALIDADE ACÇÂO
CURSO DE FORMAÇÃO BASE
CURSO DE FORMAÇÃO EXPLOSIVOS
CUSTO POR FORMANDO*
1 - Porto
19 a 23 de Março
26 e 27 de Março
471€
2 - Porto
9 a 13 de Abril
16 e 17 de Abril
471€
3 - Braga/Guimarães**
7 a 11 de Maio
14 e 15 de Maio
566€ **
4 - Braga/Guimarães**
11 a 15 de Junho
18 e 19 de Junho
566€ **
5 - Coimbra/Mealhada**
21 a 25 de Maio
28 e 29 de Junho
546€ **
NOTAS: * Testes psicotécnicos são exigidos para todos os formandos
40€+IVA
** Nas acções fora do Porto acresce o custo de aluguer da sala a contratar
Estão abertas as inscrições (por fax ou email) para todas as acções de formação, que apenas serão considerados após inscrição nominativa e respectivo pagamento. As inscrições limitadas a 15 formandos por acção.
Fevereiro de 200710º Simpósio Internacional de Fogos de Artifício
Montréal, Canada - Outubro 15-19, 2007
Para mais informações visite:
www.isfireworks.com
Dezembro de 2005
ABAIXO ASSINADO CONTRA A PROIBIÇÃO DE FOGUETES
A todos quantos gostem de pirotecnia e não concordem com a injustiça, e a mentira, de justificar os incêndios florestais com o lançamento de foguetes, pedimos que imprimam o formulário “ABAIXO ASSINADO.DOC”, clicando neste link, e o preencham com nome, localidade, bilhete de identidade e assinatura conforme B.I. e convidem, também, os vossos familiares, amigos, clientes e a todos os demais que discordem desta INJUSTA medida que o governo quer impor para acabar com a ancestral tradição de lançamento de foguetes nas festas e romarias portuguesas.
Depois de preenchido o formulário pode ser enviado pelo correio para:
APIPE – Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos
Lg. da Travessa – Serrinha
4615-465 Santão - Lixa
ou entregue a qualquer pirotécnico da zona em que reside.
O prazo limite para entrega dos formulários totalmente, ou em parte, preenchidos é até 31 de Janeiro de 2006.
Novembro de 2005FESTIVIDAD DE SANTA BÁRBARA
Patrona de los Pirotécnicos
Catedral de Santiago de Compostela, dia 4 de Dezembro de 2005 à 1 da tarde.
Asociación Gallega de Industriales Pirotécnicos
O Conselho de Ministros decidiu ontem que as Comissões de Festas que lançarem foguetes que venham a provocar incêndios florestais vão, para além da responsabilidade criminal já existente pela negligência, passar a pagar multas num valor calculado em função da área ardida nesses fogos, numa fórmula ainda não decidida.
O Governo vai ainda acabar definitivamente com as excepções à proibição de lançamento de foguetes nos meses críticos de incêndios (este ano foi entre 15 de Maio e 15 de Outubro), proibindo por completo a actividade, nesses meses, nos perímetros rurais e florestais, apurou o CM.
Estas medidas foram ontem discutidas em Mafra, no Conselho de Ministros extraordinário sobre os fogos, e vão ter um período de discussão de 30 dias, havendo uma decisão no final de Dezembro.
A actual Lei 156/2004 – que vai ser revogada – proíbe, em períodos de risco de incêndio, o “lançamento de foguetes (...) e qualquer tipo de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos”. Mas abre excepções para os que não produzam recaída incandescente e em situações onde bombeiros e GNR garantam haver condições de segurança. Isto tem permitido, na prática, que as sessões pirotécnicas decorram no Verão como sempre aconteceu, razão pela qual o Governo quer eliminar todas as excepções.
A decisão do Governo provocou a indignação dos industriais de pirotecnia, que ameaçam avançar com protestos no Terreiro do Paço. Não compreendem “tamanho atentado às tradições da nossa cultura”, quando os “dados estatísticos da Direcção-Geral dos Recursos Florestais dizem que os fogos provocados por foguetes não chegam a 0,5%”.
“Não podemos aceitar que façam de nós um bode expiatório, com medidas populistas e descabidas da realidade”, disse ontem ao CM Carlos Macedo, presidente da Associação Portuguesa de Industriais de Pirotecnia (APIP), lembrando que com esta iniciativa foram ridicularizadas as propostas apresentadas e as reuniões com o Ministério da Agricultura.
Expressando a sua revolta pela “falta de respeito manifestada pelo Executivo de José Sócrates”, questionou como é possível avançar com a proibição total, “depois de terem obrigado as empresas a investimentos avultados, que chegam às centenas de milhar de contos”.
Por outro lado, Carlos Macedo garante que, “hoje, é possível em Portugal lançar foguetes com materiais específicos que não põem em causa a segurança de zonas habitadas e áreas florestais”. Sublinha que o nosso país apresenta uma legislação já demasiado apertada, em relação ao resto da Europa. Em seu entender, o que falta é o Governo dotar a GNR e a PSP de “meios para fiscalizarem a aplicação da lei e não permitir sessões pirotécnicas ilegais”.
Considerando que o Verão é o ‘pico’ da actividade pirotécnica – por força das festas populares –, a proibição torna “absolutamente insustentável” um sector que envolve cerca de 10 mil famílias, entre fabricantes, armazenistas, vendedores e fogueteiros. “Isto é como proibir a venda de gelados ‘apenas’ no Verão, porque faz mal à garganta”, comentou Carlos Macedo.
