Abril de 2013

In (http://www.europarl.europa.eu/news/pt/headlines/content/20130405STO07016/html/Fogo-de-artificio-eurodeputados-votam-novas-regras-para-o-tornar-mais-seguro, 10 de Abril 2013)

“Fogo-de-artificio: eurodeputados votam novas regras para o tornar mais seguro ”

“O fogo-de-artifício pode vir a tornar-se mais seguro graças a novas regras que exigem rótulos mais claros e instruções na língua oficial do Estado-Membro, onde o artigo se encontre disponível. Os eurodeputados da comissão parlamentar do mercado interno e proteção dos consumidores votam, esta quinta-feira, 11 de abril, regras que pretendem reduzir a burocracia para fabricantes e distribuidores e melhorar a supervisão dos produtos disponíveis no mercado e das importações.”

“A legislação pretende assegurar um acesso ao mercado mais fácil e um maior grau de proteção através de regras mais estritas e harmonizadas para a segurança de material pirotécnico produzido ou importado na UE.

Para além do fogo-de-artifício, a legislação aplica-se a outros materiais pirotécnicos incluindo como os materiais utilizados em produções teatrais e artigos de pirotecnia para fins técnicos, tais como geradores de gás usados em almofadas de ar e nos pré-tensores dos cintos de segurança. ~

As vantagens

"Os produtores europeus terão oportunidade de melhorar os seus processos de produção enquanto os consumidores terão acesso a produtos mais seguros. A melhor qualidade vai ajudar os nossos negócios a competir num mercado global enquanto as autoridades nacionais de fiscalização ficarão melhor equipadas para impedir importações de produtos perigosos de países terceiros", afirmou a relatora Zuzana Roithova, eurodeputada checa do PPE.

A legislação propõe rótulos mais claros com instruções na língua oficial do Estado-Membro onde o artigo esteja disponível.

Os produtos que respeitem as regras de segurança terão a marcação CE e a Declaração de Conformidade da UE. Os fabricantes terão que manter toda a documentação por 10 anos.

Próximos passos

O texto foi acordado provisoriamente a 19 de março com representantes do Conselho e tem que ser formalmente adotado em comissão parlamentar antes de poder ser votado na sessão plenária de maio. Se for aprovada precisará do acordo final do Conselho para entrar em vigor.."

In (http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=448707, 05 de Maio 2010)

“Portugal tem legislação restritiva - APIPE ”

“O presidente da Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE) afirmou hoje que Portugal é um dos países europeus com legislação «mais restritiva» no que diz respeito a alvarás e licenças de fabrico ou armazenagem de material explosivo. «A lei de 2005 veio exigir muito fora do comum em relação ao nível de zonas de segurança», disse, em declarações à agência Lusa, Carlos Macedo. O responsável da APIPE acrescentou que, na sequência desta legislação, várias empresas foram forçadas a reduzir a sua capacidade de produção. Diário Digital / Lusa ”

Março de 2009

 In (http://tv1.rtp.pt/noticias/...)

“Associação quer venda livre de alguns artigos pirotécnicos como acontece na UE”

O presidente da Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE), Carlos Macedo, exigiu a aplicação até 2010 da directiva comunitária europeia em Portugal, permitindo a venda livre de alguns artigos.

“ Em declarações à Agência Lusa, o presidente da APIPE afirmou que "a luta por este direito vai continuar", numa referência à directiva comunitária europeia que permite a venda livre de artigos pirotécnicos, consoante a sua classificação, determinada de acordo com o grau de risco de cada produto.

"Alguns produtos devem ser comercializados, mediante uma classificação prévia de um organismo notificado pelas autoridades, que aprova ou não a venda dos produtos pirotécnicos, de acordo com as suas categorias, que comportam um grau de risco", esclareceu o dirigente.

A actual legislação portuguesa, no que respeita ao regulamento sobre o fabrico, armazenagem, comércio e emprego de produtos explosivos, determina que "o lançamento de foguetes ou a queima de quaisquer outros fogos de artifício só poderá ser feita por pessoas tecnicamente habilitadas", mediante uma "licença concedida pela autoridade policial de cada município à entidade ou pessoa interessada, na qual serão indicados os locais onde o fogo deve ser guardado e onde deve ser feito o seu lançamento ou a sua queima, sem perigo ou prejuízo para terceiros."

Já a directiva comunitária europeia admite que as disposições "deverão ser harmonizadas para garantir a livre circulação de artigos de pirotecnia no mercado interno, assegurando simultaneamente um elevado nível de protecção da saúde e segurança humana, a defesa dos consumidores e a protecção dos utilizadores profissionais finais."

É com base nesta directiva que todos os estados-membros da União Europeia se regem, à excepção de Portugal.

Uma vez aprovada em 2007, a directiva comunitária europeia, num dos seus artigos, estabelece que "os Estados-Membros devem aprovar e publicar até 4 de Janeiro de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva".

Ora com base nesta cláusula, Carlos Macedo aguarda uma resposta por parte do Ministério da Administração Interna (MAI), na esperança de que "o Governo opte pela aplicação da directiva".

"Existe um grupo de trabalho ligado às áreas de pirotecnia e explosivos, dedicado a esta luta, que está parado há um ano, desde a última reunião com o secretário de estado da Administração Interna", explicou o dirigente da APIPE, indicando que já foram pedidas várias reuniões para "reactivar o grupo", mas que até agora ainda não foram agendadas.

Questionados sobre a aplicação da lei até 2010 e sobre o agendamento de alguma reunião com o grupo de pirotécnicos, o MAI remeteu as as questões para a Polícia de Segurança Pública (PSP), por considerar ser "um assunto da sua competência".

A Agência Lusa tentou também obter uma reacção sobre esta questão junto da PSP mas tal não foi possível

MZM.”

Março de 2009

“ TÜV RHEINLAND PORTUGAL APOSTA NA SEGURANÇA DE MATERIAL EXPLOSIVO E PIROTÉCNICO ”

“ Lisboa, 16 de Março de 2009 – A certificação de materiais explosivos e pirotécnicos, realizada através de ensaios independentes de conformidade, surge como uma nova valência no portfolio de serviços do grupo TÜV Rheinland. Assegurado na filial húngara do grupo, TÜV Rheinland InterCert, este serviço responde aos standards aprovados pela União Europeia (UE) e NATO. Em parceria com os engenheiros da InterCert, a TÜV Rheinland Portugal passa a disponibilizar o serviço a produtores, distribuidores e importadores que pretendam comercializar produtos na UE. A certificação da segurança destes materiais torna-se incontornável quando a directiva comunitária europeia for aplicada no nosso país.

Portugal é o único país da UE que ainda não aprovou e publicou as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva que prevê a comercialização de alguns produtos explosivos e pirotécnicos mediante classificação prévia de um organismo notificado. Enquanto organismo internacional acreditado para a realização de ensaios de conformidade destes materiais, a TÜV Rheinland poderá desempenhar, em Portugal, um importante papel ao assegurar a segurança dos produtos direccionados para a venda livre.

Detentores de uma vasta experiência internacional em matéria de design, produção, qualificação e aplicação de materiais explosivos e pirotécnicos, os peritos da TÜV Rheinland têm já auditado e certificado vários grupos destes produtos (explosivos industriais e militares, pólvora, rastilho, fio detonador, escorvas, equipamento de produção, outros componentes, foguetes pirotécnicos e fertilizantes). O foco do outro segmento deste serviço passa por uma vasta gama de materiais relacionados com entretenimento, teatro e pirotecnia técnica. Utilizada nos produtos certificados pela TÜV Rheinland, a marca CE 1008 é já mundialmente conhecida e aceite pelos estados membros da UE.

A directiva comunitária europeia

A actual legislação nacional respeitante ao regulamento sobre o fabrico, armazenagem,comércio e emprego de produtos explosivos, determina que "o lançamento de foguetes ou a queima de quaisquer outros fogos de artifício só poderá ser feita por pessoas tecnicamente habilitadas", mediante uma "licença concedida pela autoridade policial de cada municípioà entidade ou pessoa interessada, na qual serão indicados os locais onde o fogo deve ser guardado e onde deve ser feito o seu lançamento ou a sua queima, sem perigo ou prejuízo para terceiros".

Pelo contrário, a directiva comunitária europeia, pela qual se regem todos os países da UE,com excepção de Portugal, admite que as disposições "deverão ser harmonizadas para garantir a livre circulação de artigos de pirotecnia no mercado interno, assegurando simultaneamente um elevado nível de protecção da saúde e segurança humana, a defesa dos consumidores e a protecção dos utilizadores profissionais finais".

Neste âmbito, o presidente da Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE), Carlos Macedo, exigiu ao Ministério da Administração Interna, este mês, a aplicação até 2010 da directiva comunitária europeia em Portugal, permitindo a venda livre de alguns artigos, consoante a sua classificação, determinada de acordo com o grau de risco de cada produto.”

Março  de 2009

In (http://aeiou.visao.pt/pirotecnia-associacao-quer-venda-livre-de-alguns-artigos-pirotecnicos-como-acontece-na-ue=f498982, 11 de Mar de 2009)

"Associação quer venda livre de alguns artigos pirotécnicos como acontece na UE"

" Lisboa, 11 Mar (Lusa) - O presidente da Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE), Carlos Macedo, exigiu a aplicação até 2010 da directiva comunitária europeia em Portugal, permitindo a venda livre de alguns artigos.

Em declarações à Agência Lusa, o presidente da APIPE afirmou que "a luta por este direito vai continuar", numa referência à directiva comunitária europeia que permite a venda livre de artigos pirotécnicos, consoante a sua classificação, determinada de acordo com o grau de risco de cada produto.

"Alguns produtos devem ser comercializados, mediante uma classificação prévia de um organismo notificado pelas autoridades, que aprova ou não a venda dos produtos pirotécnicos, de acordo com as suas categorias, que comportam um grau de risco", esclareceu o dirigente.

A actual legislação portuguesa, no que respeita ao regulamento sobre o fabrico, armazenagem, comércio e emprego de produtos explosivos, determina que "o lançamento de foguetes ou a queima de quaisquer outros fogos de artifício só poderá ser feita por pessoas tecnicamente habilitadas", mediante uma "licença concedida pela autoridade policial de cada município à entidade ou pessoa interessada, na qual serão indicados os locais onde o fogo deve ser guardado e onde deve ser feito o seu lançamento ou a sua queima, sem perigo ou prejuízo para terceiros."

Já a directiva comunitária europeia admite que as disposições "deverão ser harmonizadas para garantir a livre circulação de artigos de pirotecnia no mercado interno, assegurando simultaneamente um elevado nível de protecção da saúde e segurança humana, a defesa dos consumidores e a protecção dos utilizadores profissionais finais."

É com base nesta directiva que todos os estados-membros da União Europeia se regem, à excepção de Portugal.

Uma vez aprovada em 2007, a directiva comunitária europeia, num dos seus artigos, estabelece que "os Estados-Membros devem aprovar e publicar até 4 de Janeiro de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva".

Ora com base nesta cláusula, Carlos Macedo aguarda uma resposta por parte do Ministério da Administração Interna (MAI), na esperança de que "o Governo opte pela aplicação da directiva".

"Existe um grupo de trabalho ligado às áreas de pirotecnia e explosivos, dedicado a esta luta, que está parado há um ano, desde a última reunião com o secretário de estado da Administração Interna", explicou o dirigente da APIPE, indicando que já foram pedidas várias reuniões para "reactivar o grupo", mas que até agora ainda não foram agendadas.

Questionados sobre a aplicação da lei até 2010 e sobre o agendamento de alguma reunião com o grupo de pirotécnicos, o MAI remeteu as as questões para a Polícia de Segurança Pública (PSP), por considerar ser "um assunto da sua competência".

A Agência Lusa tentou também obter uma reacção sobre esta questão junto da PSP mas tal não foi possível..."

Agosto de 2008

In (http://tv1.rtp.pt/noticias/?t=Explosivos-no-Douro-sao-reflexo-de-93clandestinidade%94.rtp&article=64277&visual=3&layout=20&tm=8&video_id=173710, 06 de Agosto de 2008)

"O caso dos explosivos recolhidos pelas autoridades no Rio Douro, junto a Entre-os-Rios, deixa patente “uma situação altamente clandestina e perigosa”, resultante da demora na atribuição de licenças às empresas de pirotecnia. O diagnóstico pertence à Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos, que assaca responsabilidades à PSP. A direcção nacional da PSP nega os atrasos."

"A Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE) considera que a demora na atribuição de licenças, da responsabilidade do Departamento de Armas e Explosivos da PSP, pode levar a que se cometam ilegalidades.

“O Departamento de Armas e Explosivos da PSP tem de ser mais célere a despachar os processos que autorizam, ou não, a laboração das empresas. Há muitas pirotecnias que continuam suspensas por razões processuais que nada têm a ver com segurança”, afirmou o presidente da Associação, Carlos Macedo, em declarações citadas pela Agência Lusa.

O dirigente da APIPE argumenta que cerca de metade das empresas que laboram no sector da pirotecnia “estão suspensas desde há vários anos”. Muitas, indicou Carlos Macedo, “fizeram investimentos avultadíssimos para corresponder às exigências da legislação”.

“O que acontece é que, como a licença não chega, muitos industriais optam por trabalhar na clandestinidade. Neste caso a fiscalização não existe porque ninguém sabe onde se encontram”, sustentou.

Para o presidente da APIPE, os explosivos detectados no Rio Douro configuram “mais uma situação de descontrolo da situação processual”.

“Felizmente foi encontrado por um pescador sensato, porque caso contrário poderia causar uma catástrofe”, afirmou. “Por se tratar de um material feito à base de produtos químicos, enquanto está submerso fica inactivo, mas retirado da água e com determinado grau de humidade fica muito perigoso”.

Direcção nacional da PSP descarta responsabilidades

A direcção nacional da PSP, que tem a responsabilidade de emitir os alvarás para o uso e armazenamento de explosivos, assegura que o despacho dos processos não demora mais de uma semana.

Para o director nacional da PSP, Oliveira Pereira, “não existem motivos para que estas empresas trabalhem na clandestinidade”.

O responsável, que falava à margem das cerimónias do Dia da PSP do Porto, prometeu ainda um reforço dos meios de fiscalização do sector. ..."

Agosto de 2008

Lusa
                  

"Associação de Pirotecnia e Explosivos considera situação no Douro “clandestina e perigosa” "

"O presidente da Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (Apipe) considera que os explosivos encontrados no Douro resultam de "uma situação altamente clandestina e perigosa" e atribui responsabilidades ao Departamento de Armas e Explosivos da PSP."

Agosto de 2008

In (http://ww1.rtp.pt/noticias/?t=Medidas-de-seguranca-a-partir-do-proximo-ano-judicial-promete-MAI.rtp&article=64284&visual=3&layout=10&tm=8&source=mail) 

              

"Medidas de segurança a partir do próximo ano judicial, promete MAI"

"O ministro da Administração Interna anunciou hoje que as medidas para tornar os tribunais mais seguros começam a ser aplicadas no início do próximo ano judicial."

"... Em causa estão, segundo Rui Pereira, equipamentos de videovigilância e a ligação das instalações judiciais a centrais de alarme.

"São recursos necessários para aumentar, no plano preventivo, a segurança dos tribunais", afirmou o ministro explicando que os secretários de Estado da Administração Interna e Adjunto da Justiça estão a preparar o plano para reforçar a segurança em instalações judiciais.

Esse plano - disse Rui Pereira aos jornalistas - é consequência de um relatório elaborado por representantes das forças de segurança e do Conselho Superior da Magistratura e do Ministério Público que aponta diversas medidas para reforço da segurança nos tribunais.

As declarações de Rui Pereira, feitas em Matosinhos após presidir à cerimónia evocativa dos 141 anos da PSP/Porto, surgiram na sequência do assalto ao tribunal de Almada, concretizado hoje de madrugada.

No assalto a este tribunal, que não tem sistemas de segurança, um número indeterminado de assaltantes agiu, segundo fontes policiais, com objectivo levar o dinheiro da caixa Multibanco ali existente.

Nas suas declarações, o titular da pasta da Administração Interna destacou o decréscimo do número de homicídios para concluir que "é preciso um certo cuidado" quando se afirma que o país piorou em termos de criminalidade.

"É preciso ter um certo cuidado quando se diz que a sociedade portuguesa está cada vez pior, com cada vez mais crimes", afirmou Rui Pereira.

"Em 2007, o número de homicídios, que é o crime dos crimes, diminuiu 30 por cento. Este número não mente", acrescentou.

Na leitura do ministro, as mudanças sociais operadas no país determinaram uma mudança do paradigma da criminalidade, fazendo com que, por exemplo, aumentasse o roubo de automóveis.

"Por isso mesmo tomamos medidas preventivas", afirmou, acrescentando que o seu ministério e as forças de segurança assumem, perante a mudança de paradigma do crime, uma "atitude pró-activa".

Questionado sobre o crescendo de acidentes rodoviários mortais nos primeiros dias de Agosto, nomeadamente com motos, o ministro disse que "não se pode confundir a realidade de dois dias com a de um ano".

Rui Pereira referiu que "este ano houve uma diminuição de nove por cento no número de mortos nas estradas", face a período homólogo de 2007.

Acrescentou que desde meados da década de 80, a mortalidade rodoviária desceu para um terço, passando de mais de 2.600 mortos para 854.

O ministro atribuiu o decréscimo à melhoria da rede viária, maior segurança do parque automóvel, condução mais responsável e maior fiscalização.

Numa referência ao exercício ilegal da actividade de pirotecnia, o ministro disse que "nada permite aos particulares e empresas desenvolverem actividades que não sejam autorizadas e licenciadas, porque estamos a falar de meios perigosos e a protecção dos cidadãos".

O presidente da Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE), Carlos Macedo, acusou hoje o Departamento de Armas e Explosivos da PSP de não responder com celeridade aos pedidos de licenciamento apresentados pelas empresas do sector.

"Como a licença não chega, muitos industriais optam por trabalham na clandestinidade", afirmou o dirigente da APIPE.

O director nacional da PSP, Oliveira Pereira, já tinha garantido que o atraso na resposta aos pedidos de alvará de funcionamento de pirotécnicas é de "uma semana, no máximo".

Oliveira Pereira disse, por isso, que "não existem motivos para que estas empresas trabalhem na clandestinidade" e anunciou que irá reforçar os meios de fiscalização nesta área.

JGJ."

Agosto de 2008

In (http://www.matosinhoshoje.com/index.asp?idEdicao=375&id=18812&idSeccao=2976&Action=noticia, 13 de Agosto de 2008) 

              

"141º Aniversário do Comando Metropolitano do Porto da PSP
Governo promete melhores condições"

"... Na sequência dos explosivos pirotécnicos encontrados, na semana passada, no rio Douro, a Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE) responsabilizou o Departamento de Armas e Explosivos da PSP pela demora na atribuição das respectivas licenças de funcionamento, fomentando, dessa forma, a clandestinidade.
Recorde-se que foram recolhidos cerca de 60 quilos de explosivos de diferentes tipos.
Sobre esta matéria, o director nacional da PSP, Oliveira Pereira, assegurou que o atraso na resposta aos pedidos de alvará de funcionamento de empresas de pirotecnia é, no máximo de uma semana.
O ministro Rui Pereira acrescentou que, “nesta altura, a PSP é uma força de segurança com competências especiais em matéria de armas e explosivos. Essas competências repercutem-se em diversas missões. Nada permite aos particulares ou empresas desenvolverem actividades que não estejam autorizadas ou licenciadas. Estamos a falar de meios perigosos. A protecção dos cidadãos não se compadece com actividades ilícitas”...."

06 de Agosto de 2008, 13:16

“Explosivos/Douro: presidente da Apipe considera situação "altamente
clandestina e perigosa"”

“Porto, 06 Ago (Lusa) - O presidente da Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos considera que os explosivos encontrados no Douro resultam de "uma situação altamente clandestina e perigosa" e atribui responsabilidades ao Departamento de Armas e Explosivos da PSP.

"O Departamento de Armas e Explosivos da PSP tem de ser mais célere a despachar os processo que autorizam, ou não, a laboração das empresas. Há muitas pirotecnias que continuam suspensas por razões processuais que nada tem a ver com segurança", denunciou hoje Carlos Macedo.

Segundo o dirigente da APIPE, "cerca de metade das empresas do ramo estão suspensas desde há vários anos, muitas delas fizeram investimentos avultadíssimos para corresponder às exigências da legislação".

"O que acontece é que como a licença não chega, muitos industriais optam por trabalham na clandestinidade. Neste caso a fiscalização não existe porque ninguém sabe onde se encontram", afirmou.

Sobre o caso concreto dos explosivos que foram encontrados no Rio Douro, o responsável da Apipe disse não dispor de "grandes informações", mas admitiu tratar-se de "mais um situação de descontrolo da situação processual".

"Felizmente foi encontrado por um pescador sensato, porque caso contrário poderia causar uma catástrofe", considerou, referindo que "aparentemente se trata de material muito perigoso".

Explicou que "por se tratar de um material feito à base de produtos químicos, enquanto está submerso fica inactivo, mas retirado da água e com determinado grau de humidade fica muito perigoso".

"Aparentemente, aquele material estaria ali para desaparecer ou então estaria escondido na margem, num nível em que a subida da água o poderá ter libertado", disse.

Segundo o dirigente da APIPE, existem no distrito do Porto cerca de 30 pirotecnias, mas apenas três funcionam dentro da legalidade, com uma autorização provisória, as restantes estão suspensas.

A legislação aprovada em Maio de 2005 determina a caducidade dos alvarás dos estabelecimentos de fabrico e armazenagem de explosivos, até ser comprovada a adaptação aos requisitos legais.

A recolha de explosivos encontrado terça-feira no rio Douro foi reiniciada hoje de manhã pela GNR, com reforço de meios de vários distritos, incluindo mergulhadores.

O fabricante dos explosivos para utilização pirotécnica já foi identificado, através da marca existente em alguns cartuxos, estando as brigadas de investigação criminal a investigar comoé que os explosivos apareceram a boiar no Douro, explicou o tenente-coronel da GNR, Costa Lima,em declarações à Lusa.

No local das operações, Ponte Nova, perto de Entre-os-Rios, também já "estiveram elementos da Polícia Judiciária, sendo normal a cooperação entre as forças" para acompanhar o desenrolar dos trabalhos, afirmou o oficial.

Foram já detonados várias dezenas de quilos de engenhos explosivos, numa área próxima do local de recolha, numa vala aberta por uma máquina.
Os explosivos foram encontrados terça-feira de manhã por um pescador, que alertou as autoridades, junto à Ponte Nova, Entre-os Rios.

PM/MPC.
Lusa/fim”

Abril de 2007

In (http://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=655521, 05 de Abril 2007)

“Negócio da pirotecnia movimenta por ano cerca de 50 milhões de euros”

“…Sendo Portugal um país de festas e romarias, a pirotecnia factura anualmente mais de 50 milhões de euros. Um negócio chorudo, que duas decisões governamentais quase arruinaram.
Em causa estão dez mil postos de trabalho e mais de 90 fábricas que, durante o Verão, dedicam 80% da produção ao fabrico de foguetes, algumas com alvarás já centenários. Fabricantes e comerciantes somam cerca de 400 empresas que vivem à espera de pequenas e grandes festas que iluminam os céus.
Portugal é fértil neste tipo de eventos entre o fim de Maio e finais de Setembro, de acordo com Carlos Macedo, da Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE). O pico volta, depois, em Dezembro, para assinalar a passagem de ano….
…Mas nem tudo são rosas. Em 2005, o Governo apertou com normas de segurança. Muitas empresas não tiveram capacidade de adaptação e passaram para a clandestinidade, por vezes em condições que põem em causa a integridade física das pessoas (ver textos em baixo). No ano passado, por causa dos incêndios, foi proibido o lançamento de fogo durante o Verão, nas festas realizadas em zonas rurais. Estas duas medidas, segundo a APIPE, representaram perdas da ordem dos 50%.”

Abril 05, 2007

“Megafonix2: Petardos proibidos por Lei mas disponíveis na internet a
preços acessíveis”

“ O forte estrondo que causam é utilizado pelas claques como meio de intimidação para os adeptos rivais. A sua pequena dimensão e a facilidade com que passam na revista feita pelos «stewards» fazem com que o rebentamento de petardos nos estádios portugueses continue a ser frequente.

O arremesso de vários petardos pela claque «Super Dragões» durante o último Benfica F.C. Porto, que atingiram alguns adeptos do Benfica no sector abaixo, veio relançar o debate sobre o clima de segurança nos estádios portugueses e colocar muitas questões. Este tipo de material é proibido pela legislação portuguesa, a sua entrada nos estádios está claramente vedada por lei.

O facto é que os petardos estão disponíveis em vários «sites» estrangeiros na internet, especializados em material pirotécnico e artigos para claques. O site italiano www.tifo.it é o local preferido dos elementos das claques portuguesas para a compra de material pirotécnico. O «site» faz a venda de petardos por correspondência, tal como de outros artigos pirotécnicos.

Uma caixa de 50 petardos «raudi», utilizados especificamente pelas claques italianas,está ao alcance de qualquer pessoa por apenas cinco euros, mais portes de envio.

Também o «site» espanhol www.petardos.org disponibiliza este tipo de material,disponível para todas as pessoas, com os preços a variarem entre 1,50 e 6,50 euros. Este tipo de explosivos, desde há muito utilizados em Itália e Espanha nas festividades, começaram a entrar em Portugal impulsionados pela admiração das claques portuguesas por tudo o que se passava nas claques italianas, país onde é permitida a utilização de pirotecnia nos estádios.

Há ainda que contar com os artigos de fabrico artesanal, que são produzidos e vendidos no mercado negro, sendo de difícil controlo para as autoridades.

Petardos proibidos por lei, a não ser para fins agrícolas

A utilização de petardos é proibida em Portugal, excepto para fins agrícolas e mesmo neste casos têm que ser licenciados pelas autoridades competentes. Carlos Macedo, presidente da Associação Portuguesa dos Profissionais de Pirotecnia (APIPE), explica ao Maisfutebol que «todo o material que for encontrado e não esteja licenciado será apreendido e o seu utilizador irá responder a um processo judicial».

O artigo 24º da lei 521/71 explica que «é proibido o lançamento de artifícios pirotécnicos designados por bombas de arremesso, salvo na defesa de produções agrícolas ou florestais e no exercício autorizado da caça de batida».

A legislação portuguesa para a violência no desporto também é clara em relação a estes produtos, sendo que o artigo 17º da lei nº38/98 refere que «o uso e porte de armas e substâncias ou engenhos explosivos ou pirotécnicos é punido nos termos legais vigentes».

O caso very-light, que causou a morte de um adepto do Sporting na final da Taça de Portugal com o Benfica, em 1996, foi o ponto de partida para a proibição expressa de materiais pirotécnicos nos estádios portugueses.”

2006
                  

"RTP"

“ Festas de São João"

"Mesmo em tempo de crise, não falta o fogo de artifício"

Maio 2006
                  

" Fogo-de-artifício fora das festas ameaça sector "

" A Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE) afirma que o Governo está a ameaçar a sobrevivência de dezenas de fábricas com a proibição do lançamento de foguetes durante o período de Verão, o que poderá representar perdas no sector de 50%.

Em causa estão "quase dez mil postos de trabalho e mais de 90 fábricas que, durante o Verão, dedicam 80% da produção ao fabrico de foguetes", algumas com alvarás já centenários, explicou ao DN Carlos Macedo, responsável da APIPE.

Em Portugal, a actividade de pirotecnia e de explosivos movimenta 400 empresas e um volume de negócios de 50 milhões de euros. Tendo em conta a importância dos foguetes no bolo total, Carlos Macedo admite que em risco "pode estar metade da facturação". Sublinha tratar-se de uma proibição que "não é mais do que encontrar na pirotecnia um bode expiatório" e uma "manobra demagógica" da tutela para "esconder a sua incapacidade" em adoptar uma "verdadeira política de prevenção" de fogos florestais.

O responsável garante que os foguetes não são responsáveis pela ocorrência de fogos florestais, até porque o seu lançamento carece de autorização das autoridades policiais e bombeiros. Lembrando a componente "tradicional" dos foguetes que, durante o Verão, animam centenas de festas e romarias, sobretudo no Norte e Centro do País, o responsável afirma que "ninguém ainda conseguiu demonstrar que os foguetes lançados nessas festas estivessem na origem de fogos florestais".

Como forma de protesto, a APIPE pôs em circulação um abaixo-assinado que deverá fechar com cerca 20 600 assinaturas, a entregar no início da próxima semana, juntamente com as conclusões do I Congresso Internacional de Pirotecnia, que decorre hoje e amanhã, em Lisboa, reunindo intervenientes do sector."

Maio 2006 

In ( http://www.jn.pt/paginainicial/interior.aspx?content_id=549324)

" Metade das pirotecnias violam a lei "

" Mais de metade das 90 fábricas de fogo-de-artifício registadas em Portugal violam a legislação relativa à segurança das instalações. Este número foi divulgado pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, no encerramento do I Congresso Internacional de Pirotecnia que terminou, ontem, com o Governo debaixo da mira dos industriais, que se manifestaram contra a proibição de lançamento de fogo de artifício no Verão.

José Magalhães sublinhou que o Governo está empenhado em fazer cumprir as regras de segurança nestas instalações e disse que, na sequência da inspecção, 41 oficinas de pirotecnia foram notificadas para suspender a laboração, seis desistiram da actividade, três tiveram propostas de cancelamento, uma foi suspensa e outra foi notificada para suspender a laboração enquanto decorre um período de audiência com o proprietário.

Carlos Macedo, presidente Associação Portuguesa de Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE), desvalorizou a questão afirmando que as empresas que ainda não cumprem a legislação, "têm em curso os processos de adaptação necessárias". O responsável da associação admitiu, porém, que "20 a 25% das fábricas não terão condições de cumprir as exigências" e vão ter de ser encerradas.

Em relação à proibição de fogos de artifício no Verão, a APIPE que organizou o congresso disse, em comunicado, que esta é uma tentiva do Governo para "justificar a sua incapacidade em concretizar uma política de prevenção dos incêndios florestais". Salientou que a proibição difama o sector, pois "nenhum fogo florestal foi provocado pelo lançamento de foguetes".

A APIPE disse, ainda, que "os representantes da indústira pirotécnica sempre prestaram toda a disponibilidade para o diálogo com as entidades oficiais", mas acusa o Governo de "negligenciar o sector". "

Junho 2005

In (http://diario.iol.pt/noticia.html?id=544428&div_id=4070) 

" Pirotécnicos estranham proibição de lançamento de foguetes "

" Os industriais de pirotecnia receberam hoje com estranheza a proibição de lançamento de foguetes durante o período crítico dos incêndios anunciada por uma agência governamental e afirmam que não há legislação que suporte a interdição.

A Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF) anunciou hoje que estão proibidos foguetes e outros fogos em espaço rural e que os infractores ficam sujeitos a multas que podem chegar aos 44.500 euros.

Em declarações à Agência Lusa, o presidente da Associação Portuguesa de Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE), Carlos Macedo, estranhou a iniciativa da APIF e afirmou que o decreto-lei 156/04, que estabelece o Sistema Nacional de Prevenção e Protecção Florestal Contra Incêndios, apenas "condiciona" a utilização de fogos com "recaídas incandescentes" no espaço rural.

"Estranho e desconheço a interdição. Se assim for, terá que haver uma portaria que o proíba, do governo ou da Assembleia da República", disse.

No entanto, o decreto-lei proíbe o lançamento de foguetes "durante os meses de Julho, Agosto e Setembro e sempre que se verificar que o índice de risco de incêndio é elevado, nos espaços agrícolas e florestais".

O presidente da APIPE afirmou que tem havido "deturpações e interpretações abusivas" do texto da lei e afirmou que a APIF "está a interpretar à sua maneira e a criar uma lei nova".

"Enquanto não estiver na lei", os industriais de pirotecnia entendem que não há proibição, argumentou.

Carlos Macedo contou que na segunda-feira a associação reuniu- se com o secretário de Estado adjunto da Administração Interna e nada lhe foi dito sobre proibição de lançamento de foguetes em espaços rurais.

O governante apenas disse à APIPE que estava a preparar legislação sobre a utilização de pirotecnia para "entrar em vigor em Julho", disse.

Carlos Macedo referiu que no ano passado "de mais de 4000 fogos só dois foram causados por fogo de artifício".

"Não há hipóteses de o fogo legal [monitorizado pelas autoridades e bombeiros] provocar incêndios", assegurou."

Outubro de 2005

In (Correio da Manhã, 29 de outubro 2005)

"FESTAS PAGAM ÁREA ARDIDA"

"O Conselho de Ministros decidiu ontem que as Comissões de Festas que lançarem foguetes que venham a provocar incêndios florestais vão, para além da responsabilidade criminal já existente pela negligência, passar a pagar multas num valor calculado em função da área ardida nesses fogos, numa fórmula ainda não decidida.

O Governo vai ainda acabar definitivamente com as excepções à proibição de lançamento de foguetes nos meses críticos de incêndios (este ano foi entre 15 de Maio e 15 de Outubro), proibindo por completo a actividade, nesses meses, nos perímetros rurais e florestais, apurou o CM.

Estas medidas foram ontem discutidas em Mafra, no Conselho de Ministros extraordinário sobre os fogos, e vão ter um período de discussão de 30 dias, havendo uma decisão no final de Dezembro.

A actual Lei 156/2004 – que vai ser revogada – proíbe, em períodos de risco de incêndio, o “lançamento de foguetes (...) e qualquer tipo de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos”. Mas abre excepções para os que não produzam recaída incandescente e em situações onde bombeiros e GNR garantam haver condições de segurança. Isto tem permitido, na prática, que as sessões pirotécnicas decorram no Verão como sempre aconteceu, razão pela qual o Governo quer eliminar todas as excepções.

A decisão do Governo provocou a indignação dos industriais de pirotecnia, que ameaçam avançar com protestos no Terreiro do Paço. Não compreendem “tamanho atentado às tradições da nossa cultura”, quando os “dados estatísticos da Direcção-Geral dos Recursos Florestais dizem que os fogos provocados por foguetes não chegam a 0,5%”.

“Não podemos aceitar que façam de nós um bode expiatório, com medidas populistas e descabidas da realidade”, disse ontem ao CM Carlos Macedo, presidente da Associação Portuguesa de Industriais de Pirotecnia (APIP), lembrando que com esta iniciativa foram ridicularizadas as propostas apresentadas e as reuniões com o Ministério da Agricultura.

Expressando a sua revolta pela “falta de respeito manifestada pelo Executivo de José Sócrates”, questionou como é possível avançar com a proibição total, “depois de terem obrigado as empresas a investimentos avultados, que chegam às centenas de milhar de contos”.

Por outro lado, Carlos Macedo garante que, “hoje, é possível em Portugal lançar foguetes com materiais específicos que não põem em causa a segurança de zonas habitadas e áreas florestais”. Sublinha que o nosso país apresenta uma legislação já demasiado apertada, em relação ao resto da Europa. Em seu entender, o que falta é o Governo dotar a GNR e a PSP de “meios para fiscalizarem a aplicação da lei e não permitir sessões pirotécnicas ilegais”.

Considerando que o Verão é o ‘pico’ da actividade pirotécnica – por força das festas populares –, a proibição torna “absolutamente insustentável” um sector que envolve cerca de 10 mil famílias, entre fabricantes, armazenistas, vendedores e fogueteiros. “Isto é como proibir a venda de gelados ‘apenas’ no Verão, porque faz mal à garganta”, comentou Carlos Macedo."

Maio 2005

In (http://www.barlavento.online.pt/index.php/noticia?id=6262, 06 de Maio de 2005) 

"Ministro desvaloriza críticas dos pirotécnicos e diz que a lei é clara"

"O ministro da Administração Interna desvalorizou hoje as acusações dos fabricantes de fogo de artifício e sublinhou que a nova lei «é muito clara» quanto ao lançamento de foguetes em zonas florestais, onde «têm sido causa de incêndios».

Falando aos jornalistas em Faro, à margem da apresentação pública do dispositivo distrital de combate a incêndios, António Costa lembrou que não há proibições quanto ao fogo preso, ao fogo de artifício ou à pirotecnia em zonas urbanas «nas mais diversas circunstâncias».

Reunidos esta sexta-feira em congresso em Lisboa, os pirotécnicos portugueses acusaram o Governo de difamar o sector ao dizer que os foguetes são causadores de incêndios florestais, afirmando que são os próprios dados oficiais a desmentir essa teoria.

O presidente da Associação Portuguesa de Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE) garantiu que «a tese de que os foguetes são causadores de incêndios florestais é liminarmente desmentida pelos milhares de festejos populares, religiosos ou outros, que há centenas de anos são abrilhantados pela nossa pirotecnia sem quaisquer consequências ao nível dos fogos florestais».

O ministro da Administração Interna não comentou directamente as acusações, mas observou que «não podemos ter uma floresta segura e ao mesmo tempo comportamentos de risco dentro da floresta», frisando que tais comportamentos «têm que ser erradicados»..."

Abril de 2013

In (http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/380843/mundo/380869-pirotecnia-tera-regras-mais-apertadas, 15 de Abril 2013)

“Pirotecnia terá regras mais apertadas ”

“Eurodeputados aprovaram quinta-feira passada novas regras para o fogo-de-artifício”

“Os eurodeputados da comissão parlamentar do mercado interno e protecção do consumidor aprovaram novas regras para tornar o fogo-de-artifício mais seguro. Estas regras determinam que os rótulos devem ser mais claros e as instruções escritas na língua oficial do Estado-membro onde o artigo se encontre à venda. As novas regras foram votadas quinta-feira e pretendem reduzir a burocracia para fabricantes e distribuidores e melhorar a supervisão dos produtos disponíveis no mercado e das suas importações. As regras aprovadas pelos eurodeputados aplicam-se também a outros materiais pirotécnicos, como os utilizados em produções teatrais e aos artigos para fins técnicos como, por exemplo, geradores de gás usados em almofadas de ar e nos pré-tensores dos cintos de segurança. "Os produtores europeus terão oportunidade de melhorar os seus processos de produção enquanto os consumidores terão acesso a produtos mais seguros. A melhor qualidade vai ajudar os nossos negócios a competir num mercado global enquanto as autoridades nacionais de fiscalização ficarão melhor equipadas para impedir importações de produtos perigosos de países terceiros", afirmou a relatora Zuzana Roithova, eurodeputada checa. Com a entrada em vigor deste novo pacote legislativo, todos os produtos que cumpram com as regras de segurança terão a marcação C.E. e a Declaração de Conformidade da U.E.. Os fabricantes dos produtos terão que manter toda a documentação durante 10 anos. Após a aprovação das novas regras, o texto tem que ser formalmente adoptado em comissão parlamentar antes de poder ser votado na sessão plenária do próximo mês de Maio."

In (http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=448707, 05 de Maio 2010)

“Portugal tem legislação restritiva - APIPE ”

“O presidente da Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE) afirmou hoje que Portugal é um dos países europeus com legislação «mais restritiva» no que diz respeito a alvarás e licenças de fabrico ou armazenagem de material explosivo. «A lei de 2005 veio exigir muito fora do comum em relação ao nível de zonas de segurança», disse, em declarações à agência Lusa, Carlos Macedo. O responsável da APIPE acrescentou que, na sequência desta legislação, várias empresas foram forçadas a reduzir a sua capacidade de produção. Diário Digital / Lusa ”

Março de 2009

 In (http://tv1.rtp.pt/noticias/...)

“Associação quer venda livre de alguns artigos pirotécnicos como acontece na UE”

O presidente da Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE), Carlos Macedo, exigiu a aplicação até 2010 da directiva comunitária europeia em Portugal, permitindo a venda livre de alguns artigos.

“ Em declarações à Agência Lusa, o presidente da APIPE afirmou que "a luta por este direito vai continuar", numa referência à directiva comunitária europeia que permite a venda livre de artigos pirotécnicos, consoante a sua classificação, determinada de acordo com o grau de risco de cada produto.

"Alguns produtos devem ser comercializados, mediante uma classificação prévia de um organismo notificado pelas autoridades, que aprova ou não a venda dos produtos pirotécnicos, de acordo com as suas categorias, que comportam um grau de risco", esclareceu o dirigente.

A actual legislação portuguesa, no que respeita ao regulamento sobre o fabrico, armazenagem, comércio e emprego de produtos explosivos, determina que "o lançamento de foguetes ou a queima de quaisquer outros fogos de artifício só poderá ser feita por pessoas tecnicamente habilitadas", mediante uma "licença concedida pela autoridade policial de cada município à entidade ou pessoa interessada, na qual serão indicados os locais onde o fogo deve ser guardado e onde deve ser feito o seu lançamento ou a sua queima, sem perigo ou prejuízo para terceiros."

Já a directiva comunitária europeia admite que as disposições "deverão ser harmonizadas para garantir a livre circulação de artigos de pirotecnia no mercado interno, assegurando simultaneamente um elevado nível de protecção da saúde e segurança humana, a defesa dos consumidores e a protecção dos utilizadores profissionais finais."

É com base nesta directiva que todos os estados-membros da União Europeia se regem, à excepção de Portugal.

Uma vez aprovada em 2007, a directiva comunitária europeia, num dos seus artigos, estabelece que "os Estados-Membros devem aprovar e publicar até 4 de Janeiro de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva".

Ora com base nesta cláusula, Carlos Macedo aguarda uma resposta por parte do Ministério da Administração Interna (MAI), na esperança de que "o Governo opte pela aplicação da directiva".

"Existe um grupo de trabalho ligado às áreas de pirotecnia e explosivos, dedicado a esta luta, que está parado há um ano, desde a última reunião com o secretário de estado da Administração Interna", explicou o dirigente da APIPE, indicando que já foram pedidas várias reuniões para "reactivar o grupo", mas que até agora ainda não foram agendadas.

Questionados sobre a aplicação da lei até 2010 e sobre o agendamento de alguma reunião com o grupo de pirotécnicos, o MAI remeteu as as questões para a Polícia de Segurança Pública (PSP), por considerar ser "um assunto da sua competência".

A Agência Lusa tentou também obter uma reacção sobre esta questão junto da PSP mas tal não foi possível

MZM.”

Março de 2009

“ TÜV RHEINLAND PORTUGAL APOSTA NA SEGURANÇA DE MATERIAL EXPLOSIVO E PIROTÉCNICO ”

“ Lisboa, 16 de Março de 2009 – A certificação de materiais explosivos e pirotécnicos, realizada através de ensaios independentes de conformidade, surge como uma nova valência no portfolio de serviços do grupo TÜV Rheinland. Assegurado na filial húngara do grupo, TÜV Rheinland InterCert, este serviço responde aos standards aprovados pela União Europeia (UE) e NATO. Em parceria com os engenheiros da InterCert, a TÜV Rheinland Portugal passa a disponibilizar o serviço a produtores, distribuidores e importadores que pretendam comercializar produtos na UE. A certificação da segurança destes materiais torna-se incontornável quando a directiva comunitária europeia for aplicada no nosso país.

Portugal é o único país da UE que ainda não aprovou e publicou as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva que prevê a comercialização de alguns produtos explosivos e pirotécnicos mediante classificação prévia de um organismo notificado. Enquanto organismo internacional acreditado para a realização de ensaios de conformidade destes materiais, a TÜV Rheinland poderá desempenhar, em Portugal, um importante papel ao assegurar a segurança dos produtos direccionados para a venda livre.

Detentores de uma vasta experiência internacional em matéria de design, produção, qualificação e aplicação de materiais explosivos e pirotécnicos, os peritos da TÜV Rheinland têm já auditado e certificado vários grupos destes produtos (explosivos industriais e militares, pólvora, rastilho, fio detonador, escorvas, equipamento de produção, outros componentes, foguetes pirotécnicos e fertilizantes). O foco do outro segmento deste serviço passa por uma vasta gama de materiais relacionados com entretenimento, teatro e pirotecnia técnica. Utilizada nos produtos certificados pela TÜV Rheinland, a marca CE 1008 é já mundialmente conhecida e aceite pelos estados membros da UE.

A directiva comunitária europeia

A actual legislação nacional respeitante ao regulamento sobre o fabrico, armazenagem,comércio e emprego de produtos explosivos, determina que "o lançamento de foguetes ou a queima de quaisquer outros fogos de artifício só poderá ser feita por pessoas tecnicamente habilitadas", mediante uma "licença concedida pela autoridade policial de cada municípioà entidade ou pessoa interessada, na qual serão indicados os locais onde o fogo deve ser guardado e onde deve ser feito o seu lançamento ou a sua queima, sem perigo ou prejuízo para terceiros".

Pelo contrário, a directiva comunitária europeia, pela qual se regem todos os países da UE,com excepção de Portugal, admite que as disposições "deverão ser harmonizadas para garantir a livre circulação de artigos de pirotecnia no mercado interno, assegurando simultaneamente um elevado nível de protecção da saúde e segurança humana, a defesa dos consumidores e a protecção dos utilizadores profissionais finais".

Neste âmbito, o presidente da Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE), Carlos Macedo, exigiu ao Ministério da Administração Interna, este mês, a aplicação até 2010 da directiva comunitária europeia em Portugal, permitindo a venda livre de alguns artigos, consoante a sua classificação, determinada de acordo com o grau de risco de cada produto.”

Março  de 2009

In (http://aeiou.visao.pt/pirotecnia-associacao-quer-venda-livre-de-alguns-artigos-pirotecnicos-como-acontece-na-ue=f498982, 11 de Mar de 2009)

"Associação quer venda livre de alguns artigos pirotécnicos como acontece na UE"

" Lisboa, 11 Mar (Lusa) - O presidente da Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE), Carlos Macedo, exigiu a aplicação até 2010 da directiva comunitária europeia em Portugal, permitindo a venda livre de alguns artigos.

Em declarações à Agência Lusa, o presidente da APIPE afirmou que "a luta por este direito vai continuar", numa referência à directiva comunitária europeia que permite a venda livre de artigos pirotécnicos, consoante a sua classificação, determinada de acordo com o grau de risco de cada produto.

"Alguns produtos devem ser comercializados, mediante uma classificação prévia de um organismo notificado pelas autoridades, que aprova ou não a venda dos produtos pirotécnicos, de acordo com as suas categorias, que comportam um grau de risco", esclareceu o dirigente.

A actual legislação portuguesa, no que respeita ao regulamento sobre o fabrico, armazenagem, comércio e emprego de produtos explosivos, determina que "o lançamento de foguetes ou a queima de quaisquer outros fogos de artifício só poderá ser feita por pessoas tecnicamente habilitadas", mediante uma "licença concedida pela autoridade policial de cada município à entidade ou pessoa interessada, na qual serão indicados os locais onde o fogo deve ser guardado e onde deve ser feito o seu lançamento ou a sua queima, sem perigo ou prejuízo para terceiros."

Já a directiva comunitária europeia admite que as disposições "deverão ser harmonizadas para garantir a livre circulação de artigos de pirotecnia no mercado interno, assegurando simultaneamente um elevado nível de protecção da saúde e segurança humana, a defesa dos consumidores e a protecção dos utilizadores profissionais finais."

É com base nesta directiva que todos os estados-membros da União Europeia se regem, à excepção de Portugal.

Uma vez aprovada em 2007, a directiva comunitária europeia, num dos seus artigos, estabelece que "os Estados-Membros devem aprovar e publicar até 4 de Janeiro de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva".

Ora com base nesta cláusula, Carlos Macedo aguarda uma resposta por parte do Ministério da Administração Interna (MAI), na esperança de que "o Governo opte pela aplicação da directiva".

"Existe um grupo de trabalho ligado às áreas de pirotecnia e explosivos, dedicado a esta luta, que está parado há um ano, desde a última reunião com o secretário de estado da Administração Interna", explicou o dirigente da APIPE, indicando que já foram pedidas várias reuniões para "reactivar o grupo", mas que até agora ainda não foram agendadas.

Questionados sobre a aplicação da lei até 2010 e sobre o agendamento de alguma reunião com o grupo de pirotécnicos, o MAI remeteu as as questões para a Polícia de Segurança Pública (PSP), por considerar ser "um assunto da sua competência".

A Agência Lusa tentou também obter uma reacção sobre esta questão junto da PSP mas tal não foi possível..."

Agosto de 2008

In (http://tv1.rtp.pt/noticias/?t=Explosivos-no-Douro-sao-reflexo-de-93clandestinidade%94.rtp&article=64277&visual=3&layout=20&tm=8&video_id=173710, 06 de Agosto de 2008)

"O caso dos explosivos recolhidos pelas autoridades no Rio Douro, junto a Entre-os-Rios, deixa patente “uma situação altamente clandestina e perigosa”, resultante da demora na atribuição de licenças às empresas de pirotecnia. O diagnóstico pertence à Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos, que assaca responsabilidades à PSP. A direcção nacional da PSP nega os atrasos."

"A Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE) considera que a demora na atribuição de licenças, da responsabilidade do Departamento de Armas e Explosivos da PSP, pode levar a que se cometam ilegalidades.

“O Departamento de Armas e Explosivos da PSP tem de ser mais célere a despachar os processos que autorizam, ou não, a laboração das empresas. Há muitas pirotecnias que continuam suspensas por razões processuais que nada têm a ver com segurança”, afirmou o presidente da Associação, Carlos Macedo, em declarações citadas pela Agência Lusa.

O dirigente da APIPE argumenta que cerca de metade das empresas que laboram no sector da pirotecnia “estão suspensas desde há vários anos”. Muitas, indicou Carlos Macedo, “fizeram investimentos avultadíssimos para corresponder às exigências da legislação”.

“O que acontece é que, como a licença não chega, muitos industriais optam por trabalhar na clandestinidade. Neste caso a fiscalização não existe porque ninguém sabe onde se encontram”, sustentou.

Para o presidente da APIPE, os explosivos detectados no Rio Douro configuram “mais uma situação de descontrolo da situação processual”.

“Felizmente foi encontrado por um pescador sensato, porque caso contrário poderia causar uma catástrofe”, afirmou. “Por se tratar de um material feito à base de produtos químicos, enquanto está submerso fica inactivo, mas retirado da água e com determinado grau de humidade fica muito perigoso”.

Direcção nacional da PSP descarta responsabilidades

A direcção nacional da PSP, que tem a responsabilidade de emitir os alvarás para o uso e armazenamento de explosivos, assegura que o despacho dos processos não demora mais de uma semana.

Para o director nacional da PSP, Oliveira Pereira, “não existem motivos para que estas empresas trabalhem na clandestinidade”.

O responsável, que falava à margem das cerimónias do Dia da PSP do Porto, prometeu ainda um reforço dos meios de fiscalização do sector. ..."

Agosto de 2008

Lusa
                  

"Associação de Pirotecnia e Explosivos considera situação no Douro “clandestina e perigosa” "

"O presidente da Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (Apipe) considera que os explosivos encontrados no Douro resultam de "uma situação altamente clandestina e perigosa" e atribui responsabilidades ao Departamento de Armas e Explosivos da PSP."

Agosto de 2008

In (http://ww1.rtp.pt/noticias/?t=Medidas-de-seguranca-a-partir-do-proximo-ano-judicial-promete-MAI.rtp&article=64284&visual=3&layout=10&tm=8&source=mail) 

              

"Medidas de segurança a partir do próximo ano judicial, promete MAI"

"O ministro da Administração Interna anunciou hoje que as medidas para tornar os tribunais mais seguros começam a ser aplicadas no início do próximo ano judicial."

"... Em causa estão, segundo Rui Pereira, equipamentos de videovigilância e a ligação das instalações judiciais a centrais de alarme.

"São recursos necessários para aumentar, no plano preventivo, a segurança dos tribunais", afirmou o ministro explicando que os secretários de Estado da Administração Interna e Adjunto da Justiça estão a preparar o plano para reforçar a segurança em instalações judiciais.

Esse plano - disse Rui Pereira aos jornalistas - é consequência de um relatório elaborado por representantes das forças de segurança e do Conselho Superior da Magistratura e do Ministério Público que aponta diversas medidas para reforço da segurança nos tribunais.

As declarações de Rui Pereira, feitas em Matosinhos após presidir à cerimónia evocativa dos 141 anos da PSP/Porto, surgiram na sequência do assalto ao tribunal de Almada, concretizado hoje de madrugada.

No assalto a este tribunal, que não tem sistemas de segurança, um número indeterminado de assaltantes agiu, segundo fontes policiais, com objectivo levar o dinheiro da caixa Multibanco ali existente.

Nas suas declarações, o titular da pasta da Administração Interna destacou o decréscimo do número de homicídios para concluir que "é preciso um certo cuidado" quando se afirma que o país piorou em termos de criminalidade.

"É preciso ter um certo cuidado quando se diz que a sociedade portuguesa está cada vez pior, com cada vez mais crimes", afirmou Rui Pereira.

"Em 2007, o número de homicídios, que é o crime dos crimes, diminuiu 30 por cento. Este número não mente", acrescentou.

Na leitura do ministro, as mudanças sociais operadas no país determinaram uma mudança do paradigma da criminalidade, fazendo com que, por exemplo, aumentasse o roubo de automóveis.

"Por isso mesmo tomamos medidas preventivas", afirmou, acrescentando que o seu ministério e as forças de segurança assumem, perante a mudança de paradigma do crime, uma "atitude pró-activa".

Questionado sobre o crescendo de acidentes rodoviários mortais nos primeiros dias de Agosto, nomeadamente com motos, o ministro disse que "não se pode confundir a realidade de dois dias com a de um ano".

Rui Pereira referiu que "este ano houve uma diminuição de nove por cento no número de mortos nas estradas", face a período homólogo de 2007.

Acrescentou que desde meados da década de 80, a mortalidade rodoviária desceu para um terço, passando de mais de 2.600 mortos para 854.

O ministro atribuiu o decréscimo à melhoria da rede viária, maior segurança do parque automóvel, condução mais responsável e maior fiscalização.

Numa referência ao exercício ilegal da actividade de pirotecnia, o ministro disse que "nada permite aos particulares e empresas desenvolverem actividades que não sejam autorizadas e licenciadas, porque estamos a falar de meios perigosos e a protecção dos cidadãos".

O presidente da Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE), Carlos Macedo, acusou hoje o Departamento de Armas e Explosivos da PSP de não responder com celeridade aos pedidos de licenciamento apresentados pelas empresas do sector.

"Como a licença não chega, muitos industriais optam por trabalham na clandestinidade", afirmou o dirigente da APIPE.

O director nacional da PSP, Oliveira Pereira, já tinha garantido que o atraso na resposta aos pedidos de alvará de funcionamento de pirotécnicas é de "uma semana, no máximo".

Oliveira Pereira disse, por isso, que "não existem motivos para que estas empresas trabalhem na clandestinidade" e anunciou que irá reforçar os meios de fiscalização nesta área.

JGJ."

Agosto de 2008

In (http://www.matosinhoshoje.com/index.asp?idEdicao=375&id=18812&idSeccao=2976&Action=noticia, 13 de Agosto de 2008) 

              

"141º Aniversário do Comando Metropolitano do Porto da PSP
Governo promete melhores condições"

"... Na sequência dos explosivos pirotécnicos encontrados, na semana passada, no rio Douro, a Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE) responsabilizou o Departamento de Armas e Explosivos da PSP pela demora na atribuição das respectivas licenças de funcionamento, fomentando, dessa forma, a clandestinidade.
Recorde-se que foram recolhidos cerca de 60 quilos de explosivos de diferentes tipos.
Sobre esta matéria, o director nacional da PSP, Oliveira Pereira, assegurou que o atraso na resposta aos pedidos de alvará de funcionamento de empresas de pirotecnia é, no máximo de uma semana.
O ministro Rui Pereira acrescentou que, “nesta altura, a PSP é uma força de segurança com competências especiais em matéria de armas e explosivos. Essas competências repercutem-se em diversas missões. Nada permite aos particulares ou empresas desenvolverem actividades que não estejam autorizadas ou licenciadas. Estamos a falar de meios perigosos. A protecção dos cidadãos não se compadece com actividades ilícitas”...."

06 de Agosto de 2008, 13:16

“Explosivos/Douro: presidente da Apipe considera situação "altamente
clandestina e perigosa"”

“Porto, 06 Ago (Lusa) - O presidente da Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos considera que os explosivos encontrados no Douro resultam de "uma situação altamente clandestina e perigosa" e atribui responsabilidades ao Departamento de Armas e Explosivos da PSP.

"O Departamento de Armas e Explosivos da PSP tem de ser mais célere a despachar os processo que autorizam, ou não, a laboração das empresas. Há muitas pirotecnias que continuam suspensas por razões processuais que nada tem a ver com segurança", denunciou hoje Carlos Macedo.

Segundo o dirigente da APIPE, "cerca de metade das empresas do ramo estão suspensas desde há vários anos, muitas delas fizeram investimentos avultadíssimos para corresponder às exigências da legislação".

"O que acontece é que como a licença não chega, muitos industriais optam por trabalham na clandestinidade. Neste caso a fiscalização não existe porque ninguém sabe onde se encontram", afirmou.

Sobre o caso concreto dos explosivos que foram encontrados no Rio Douro, o responsável da Apipe disse não dispor de "grandes informações", mas admitiu tratar-se de "mais um situação de descontrolo da situação processual".

"Felizmente foi encontrado por um pescador sensato, porque caso contrário poderia causar uma catástrofe", considerou, referindo que "aparentemente se trata de material muito perigoso".

Explicou que "por se tratar de um material feito à base de produtos químicos, enquanto está submerso fica inactivo, mas retirado da água e com determinado grau de humidade fica muito perigoso".

"Aparentemente, aquele material estaria ali para desaparecer ou então estaria escondido na margem, num nível em que a subida da água o poderá ter libertado", disse.

Segundo o dirigente da APIPE, existem no distrito do Porto cerca de 30 pirotecnias, mas apenas três funcionam dentro da legalidade, com uma autorização provisória, as restantes estão suspensas.

A legislação aprovada em Maio de 2005 determina a caducidade dos alvarás dos estabelecimentos de fabrico e armazenagem de explosivos, até ser comprovada a adaptação aos requisitos legais.

A recolha de explosivos encontrado terça-feira no rio Douro foi reiniciada hoje de manhã pela GNR, com reforço de meios de vários distritos, incluindo mergulhadores.

O fabricante dos explosivos para utilização pirotécnica já foi identificado, através da marca existente em alguns cartuxos, estando as brigadas de investigação criminal a investigar comoé que os explosivos apareceram a boiar no Douro, explicou o tenente-coronel da GNR, Costa Lima,em declarações à Lusa.

No local das operações, Ponte Nova, perto de Entre-os-Rios, também já "estiveram elementos da Polícia Judiciária, sendo normal a cooperação entre as forças" para acompanhar o desenrolar dos trabalhos, afirmou o oficial.

Foram já detonados várias dezenas de quilos de engenhos explosivos, numa área próxima do local de recolha, numa vala aberta por uma máquina.
Os explosivos foram encontrados terça-feira de manhã por um pescador, que alertou as autoridades, junto à Ponte Nova, Entre-os Rios.

PM/MPC.
Lusa/fim”

Abril de 2007

In (http://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=655521, 05 de Abril 2007)

“Negócio da pirotecnia movimenta por ano cerca de 50 milhões de euros”

“…Sendo Portugal um país de festas e romarias, a pirotecnia factura anualmente mais de 50 milhões de euros. Um negócio chorudo, que duas decisões governamentais quase arruinaram.
Em causa estão dez mil postos de trabalho e mais de 90 fábricas que, durante o Verão, dedicam 80% da produção ao fabrico de foguetes, algumas com alvarás já centenários. Fabricantes e comerciantes somam cerca de 400 empresas que vivem à espera de pequenas e grandes festas que iluminam os céus.
Portugal é fértil neste tipo de eventos entre o fim de Maio e finais de Setembro, de acordo com Carlos Macedo, da Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE). O pico volta, depois, em Dezembro, para assinalar a passagem de ano….
…Mas nem tudo são rosas. Em 2005, o Governo apertou com normas de segurança. Muitas empresas não tiveram capacidade de adaptação e passaram para a clandestinidade, por vezes em condições que põem em causa a integridade física das pessoas (ver textos em baixo). No ano passado, por causa dos incêndios, foi proibido o lançamento de fogo durante o Verão, nas festas realizadas em zonas rurais. Estas duas medidas, segundo a APIPE, representaram perdas da ordem dos 50%.”

Abril 05, 2007

“Megafonix2: Petardos proibidos por Lei mas disponíveis na internet a
preços acessíveis”

“ O forte estrondo que causam é utilizado pelas claques como meio de intimidação para os adeptos rivais. A sua pequena dimensão e a facilidade com que passam na revista feita pelos «stewards» fazem com que o rebentamento de petardos nos estádios portugueses continue a ser frequente.

O arremesso de vários petardos pela claque «Super Dragões» durante o último Benfica F.C. Porto, que atingiram alguns adeptos do Benfica no sector abaixo, veio relançar o debate sobre o clima de segurança nos estádios portugueses e colocar muitas questões. Este tipo de material é proibido pela legislação portuguesa, a sua entrada nos estádios está claramente vedada por lei.

O facto é que os petardos estão disponíveis em vários «sites» estrangeiros na internet, especializados em material pirotécnico e artigos para claques. O site italiano www.tifo.it é o local preferido dos elementos das claques portuguesas para a compra de material pirotécnico. O «site» faz a venda de petardos por correspondência, tal como de outros artigos pirotécnicos.

Uma caixa de 50 petardos «raudi», utilizados especificamente pelas claques italianas,está ao alcance de qualquer pessoa por apenas cinco euros, mais portes de envio.

Também o «site» espanhol www.petardos.org disponibiliza este tipo de material,disponível para todas as pessoas, com os preços a variarem entre 1,50 e 6,50 euros. Este tipo de explosivos, desde há muito utilizados em Itália e Espanha nas festividades, começaram a entrar em Portugal impulsionados pela admiração das claques portuguesas por tudo o que se passava nas claques italianas, país onde é permitida a utilização de pirotecnia nos estádios.

Há ainda que contar com os artigos de fabrico artesanal, que são produzidos e vendidos no mercado negro, sendo de difícil controlo para as autoridades.

Petardos proibidos por lei, a não ser para fins agrícolas

A utilização de petardos é proibida em Portugal, excepto para fins agrícolas e mesmo neste casos têm que ser licenciados pelas autoridades competentes. Carlos Macedo, presidente da Associação Portuguesa dos Profissionais de Pirotecnia (APIPE), explica ao Maisfutebol que «todo o material que for encontrado e não esteja licenciado será apreendido e o seu utilizador irá responder a um processo judicial».

O artigo 24º da lei 521/71 explica que «é proibido o lançamento de artifícios pirotécnicos designados por bombas de arremesso, salvo na defesa de produções agrícolas ou florestais e no exercício autorizado da caça de batida».

A legislação portuguesa para a violência no desporto também é clara em relação a estes produtos, sendo que o artigo 17º da lei nº38/98 refere que «o uso e porte de armas e substâncias ou engenhos explosivos ou pirotécnicos é punido nos termos legais vigentes».

O caso very-light, que causou a morte de um adepto do Sporting na final da Taça de Portugal com o Benfica, em 1996, foi o ponto de partida para a proibição expressa de materiais pirotécnicos nos estádios portugueses.”

2006
                  

"RTP"

“ Festas de São João"

"Mesmo em tempo de crise, não falta o fogo de artifício"

Maio 2006
                  

" Fogo-de-artifício fora das festas ameaça sector "

" A Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE) afirma que o Governo está a ameaçar a sobrevivência de dezenas de fábricas com a proibição do lançamento de foguetes durante o período de Verão, o que poderá representar perdas no sector de 50%.

Em causa estão "quase dez mil postos de trabalho e mais de 90 fábricas que, durante o Verão, dedicam 80% da produção ao fabrico de foguetes", algumas com alvarás já centenários, explicou ao DN Carlos Macedo, responsável da APIPE.

Em Portugal, a actividade de pirotecnia e de explosivos movimenta 400 empresas e um volume de negócios de 50 milhões de euros. Tendo em conta a importância dos foguetes no bolo total, Carlos Macedo admite que em risco "pode estar metade da facturação". Sublinha tratar-se de uma proibição que "não é mais do que encontrar na pirotecnia um bode expiatório" e uma "manobra demagógica" da tutela para "esconder a sua incapacidade" em adoptar uma "verdadeira política de prevenção" de fogos florestais.

O responsável garante que os foguetes não são responsáveis pela ocorrência de fogos florestais, até porque o seu lançamento carece de autorização das autoridades policiais e bombeiros. Lembrando a componente "tradicional" dos foguetes que, durante o Verão, animam centenas de festas e romarias, sobretudo no Norte e Centro do País, o responsável afirma que "ninguém ainda conseguiu demonstrar que os foguetes lançados nessas festas estivessem na origem de fogos florestais".

Como forma de protesto, a APIPE pôs em circulação um abaixo-assinado que deverá fechar com cerca 20 600 assinaturas, a entregar no início da próxima semana, juntamente com as conclusões do I Congresso Internacional de Pirotecnia, que decorre hoje e amanhã, em Lisboa, reunindo intervenientes do sector."

Maio 2006 

In ( http://www.jn.pt/paginainicial/interior.aspx?content_id=549324)

" Metade das pirotecnias violam a lei "

" Mais de metade das 90 fábricas de fogo-de-artifício registadas em Portugal violam a legislação relativa à segurança das instalações. Este número foi divulgado pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, no encerramento do I Congresso Internacional de Pirotecnia que terminou, ontem, com o Governo debaixo da mira dos industriais, que se manifestaram contra a proibição de lançamento de fogo de artifício no Verão.

José Magalhães sublinhou que o Governo está empenhado em fazer cumprir as regras de segurança nestas instalações e disse que, na sequência da inspecção, 41 oficinas de pirotecnia foram notificadas para suspender a laboração, seis desistiram da actividade, três tiveram propostas de cancelamento, uma foi suspensa e outra foi notificada para suspender a laboração enquanto decorre um período de audiência com o proprietário.

Carlos Macedo, presidente Associação Portuguesa de Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE), desvalorizou a questão afirmando que as empresas que ainda não cumprem a legislação, "têm em curso os processos de adaptação necessárias". O responsável da associação admitiu, porém, que "20 a 25% das fábricas não terão condições de cumprir as exigências" e vão ter de ser encerradas.

Em relação à proibição de fogos de artifício no Verão, a APIPE que organizou o congresso disse, em comunicado, que esta é uma tentiva do Governo para "justificar a sua incapacidade em concretizar uma política de prevenção dos incêndios florestais". Salientou que a proibição difama o sector, pois "nenhum fogo florestal foi provocado pelo lançamento de foguetes".

A APIPE disse, ainda, que "os representantes da indústira pirotécnica sempre prestaram toda a disponibilidade para o diálogo com as entidades oficiais", mas acusa o Governo de "negligenciar o sector". "

Junho 2005

In (http://diario.iol.pt/noticia.html?id=544428&div_id=4070) 

" Pirotécnicos estranham proibição de lançamento de foguetes "

" Os industriais de pirotecnia receberam hoje com estranheza a proibição de lançamento de foguetes durante o período crítico dos incêndios anunciada por uma agência governamental e afirmam que não há legislação que suporte a interdição.

A Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF) anunciou hoje que estão proibidos foguetes e outros fogos em espaço rural e que os infractores ficam sujeitos a multas que podem chegar aos 44.500 euros.

Em declarações à Agência Lusa, o presidente da Associação Portuguesa de Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE), Carlos Macedo, estranhou a iniciativa da APIF e afirmou que o decreto-lei 156/04, que estabelece o Sistema Nacional de Prevenção e Protecção Florestal Contra Incêndios, apenas "condiciona" a utilização de fogos com "recaídas incandescentes" no espaço rural.

"Estranho e desconheço a interdição. Se assim for, terá que haver uma portaria que o proíba, do governo ou da Assembleia da República", disse.

No entanto, o decreto-lei proíbe o lançamento de foguetes "durante os meses de Julho, Agosto e Setembro e sempre que se verificar que o índice de risco de incêndio é elevado, nos espaços agrícolas e florestais".

O presidente da APIPE afirmou que tem havido "deturpações e interpretações abusivas" do texto da lei e afirmou que a APIF "está a interpretar à sua maneira e a criar uma lei nova".

"Enquanto não estiver na lei", os industriais de pirotecnia entendem que não há proibição, argumentou.

Carlos Macedo contou que na segunda-feira a associação reuniu- se com o secretário de Estado adjunto da Administração Interna e nada lhe foi dito sobre proibição de lançamento de foguetes em espaços rurais.

O governante apenas disse à APIPE que estava a preparar legislação sobre a utilização de pirotecnia para "entrar em vigor em Julho", disse.

Carlos Macedo referiu que no ano passado "de mais de 4000 fogos só dois foram causados por fogo de artifício".

"Não há hipóteses de o fogo legal [monitorizado pelas autoridades e bombeiros] provocar incêndios", assegurou."

Outubro de 2005

In (Correio da Manhã, 29 de outubro 2005)

"FESTAS PAGAM ÁREA ARDIDA"

"O Conselho de Ministros decidiu ontem que as Comissões de Festas que lançarem foguetes que venham a provocar incêndios florestais vão, para além da responsabilidade criminal já existente pela negligência, passar a pagar multas num valor calculado em função da área ardida nesses fogos, numa fórmula ainda não decidida.

O Governo vai ainda acabar definitivamente com as excepções à proibição de lançamento de foguetes nos meses críticos de incêndios (este ano foi entre 15 de Maio e 15 de Outubro), proibindo por completo a actividade, nesses meses, nos perímetros rurais e florestais, apurou o CM.

Estas medidas foram ontem discutidas em Mafra, no Conselho de Ministros extraordinário sobre os fogos, e vão ter um período de discussão de 30 dias, havendo uma decisão no final de Dezembro.

A actual Lei 156/2004 – que vai ser revogada – proíbe, em períodos de risco de incêndio, o “lançamento de foguetes (...) e qualquer tipo de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos”. Mas abre excepções para os que não produzam recaída incandescente e em situações onde bombeiros e GNR garantam haver condições de segurança. Isto tem permitido, na prática, que as sessões pirotécnicas decorram no Verão como sempre aconteceu, razão pela qual o Governo quer eliminar todas as excepções.

A decisão do Governo provocou a indignação dos industriais de pirotecnia, que ameaçam avançar com protestos no Terreiro do Paço. Não compreendem “tamanho atentado às tradições da nossa cultura”, quando os “dados estatísticos da Direcção-Geral dos Recursos Florestais dizem que os fogos provocados por foguetes não chegam a 0,5%”.

“Não podemos aceitar que façam de nós um bode expiatório, com medidas populistas e descabidas da realidade”, disse ontem ao CM Carlos Macedo, presidente da Associação Portuguesa de Industriais de Pirotecnia (APIP), lembrando que com esta iniciativa foram ridicularizadas as propostas apresentadas e as reuniões com o Ministério da Agricultura.

Expressando a sua revolta pela “falta de respeito manifestada pelo Executivo de José Sócrates”, questionou como é possível avançar com a proibição total, “depois de terem obrigado as empresas a investimentos avultados, que chegam às centenas de milhar de contos”.

Por outro lado, Carlos Macedo garante que, “hoje, é possível em Portugal lançar foguetes com materiais específicos que não põem em causa a segurança de zonas habitadas e áreas florestais”. Sublinha que o nosso país apresenta uma legislação já demasiado apertada, em relação ao resto da Europa. Em seu entender, o que falta é o Governo dotar a GNR e a PSP de “meios para fiscalizarem a aplicação da lei e não permitir sessões pirotécnicas ilegais”.

Considerando que o Verão é o ‘pico’ da actividade pirotécnica – por força das festas populares –, a proibição torna “absolutamente insustentável” um sector que envolve cerca de 10 mil famílias, entre fabricantes, armazenistas, vendedores e fogueteiros. “Isto é como proibir a venda de gelados ‘apenas’ no Verão, porque faz mal à garganta”, comentou Carlos Macedo."

Maio 2005

In (http://www.barlavento.online.pt/index.php/noticia?id=6262, 06 de Maio de 2005) 

"Ministro desvaloriza críticas dos pirotécnicos e diz que a lei é clara"

"O ministro da Administração Interna desvalorizou hoje as acusações dos fabricantes de fogo de artifício e sublinhou que a nova lei «é muito clara» quanto ao lançamento de foguetes em zonas florestais, onde «têm sido causa de incêndios».

Falando aos jornalistas em Faro, à margem da apresentação pública do dispositivo distrital de combate a incêndios, António Costa lembrou que não há proibições quanto ao fogo preso, ao fogo de artifício ou à pirotecnia em zonas urbanas «nas mais diversas circunstâncias».

Reunidos esta sexta-feira em congresso em Lisboa, os pirotécnicos portugueses acusaram o Governo de difamar o sector ao dizer que os foguetes são causadores de incêndios florestais, afirmando que são os próprios dados oficiais a desmentir essa teoria.

O presidente da Associação Portuguesa de Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE) garantiu que «a tese de que os foguetes são causadores de incêndios florestais é liminarmente desmentida pelos milhares de festejos populares, religiosos ou outros, que há centenas de anos são abrilhantados pela nossa pirotecnia sem quaisquer consequências ao nível dos fogos florestais».

O ministro da Administração Interna não comentou directamente as acusações, mas observou que «não podemos ter uma floresta segura e ao mesmo tempo comportamentos de risco dentro da floresta», frisando que tais comportamentos «têm que ser erradicados»..."